Defesa de Daniel Silveira recua e não deve apresentar habeas corpus ao STF

Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL) não vão mais apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de habeas corpus. O motivo para a desistência ocorreu em razão do recurso cair nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso e responsável por determinar a prisão do deputado na noite desta última terça-feira (16). As informações são da CNN.
O advogado André Rios e outros colegas que fazem parte da defesa do deputado afirmaram que estão estudando com mais cautela quais deverão ser os próximos passos.

O deputado foi preso em flagrante após fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais defendendo o fechamento do STF e fazendo apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), que foi um dispositivo de repressão durante a ditadura militar.Silveira também é alvo de dois inquéritos no STF: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.

O deputado está na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O parlamentar foi acomodado na ala dos oficiais, o mesmo lugar em que o ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-ministro de Michel Temer, Moreira Franco, permaneceram quando foram presos.

Conselho de ética da Câmara dos Deputados pode cassar o mandato de Silveira

Na próxima terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados irá discutir se ele quebrou o decoro parlamentar. Os advogados de Silveira terão 10 dias úteis para apresentar a defesa do deputado. Após a defesa, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório, que deve ocorrer em até 60 dias.
O Conselho de Ética pode determinar diversas sanções para Silveira, entre elas, a censura verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou perda definitiva do mandato.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nas redes sociais que irá conduzir o caso com “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”.

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