21 de julho de 2024

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Defesa de Bolsonaro pede acesso a depoimento sigiloso de Cid

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) e de sua mulher, Michelle Bolsonaro, entraram com um recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de negar à defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PL) no dia 31 de agosto.

A declaração não foi liberada pelo ministro por causa do acordo de delação celebrado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com a PF. O depoimento foi dado no âmbito do inquérito que investiga o suposto esquema de venda, recompra e devolução de joias recebidas pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

No agravo regimental, os advogados de Bolsonaro argumentam que querem “tão somente obter informações pertinentes aos depoimentos prévios, sem qualquer extensão aos anexos do acordo de colaboração premiada que foi posteriormente formalizado.”

Afirmam também que a imprensa tem tido acesso a informações processuais “supostamente sigilosas antes mesmo da defesa”. “Essa disparidade, longe de parecer mero acaso, expõe de maneira inquietante a realidade de um sistema legal suscetível a manipulações e inclinações, ao passo que a defesa se vê obrigada a repetidamente argumentar em busca de acesso completo aos autos.”

Para os advogados, o que se vê na prática “é uma contumaz violação da referida prerrogativa [em que o advogado pode acessar conteúdo já documentado na investigação criminal], em nome de um eficientismo investigativo”.

Essa estratégia, prossegue a defesa de Bolsonaro, tem o objetivo de “preservar a hipótese investigativa preconcebida para que ela não seja antecipadamente refutada”. A tática, afirmam os advogados, “pode direcionar a um cenário de nulidades prematuras”.

O agravo regimental é assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Fabio Wajngarten ex-secretario de Comunicação da Presidência, Saulo Segall, Thais Guimarães, Clayton Soares e Bianca Gonçalves de Lima.

“Faz-se imperioso que a defesa tenha integral acesso aos autos, uma vez que somente através da análise completa dos elementos constantes nos autos é possível verificar a consistência e a coerência de eventuais imputações e acusações, bem como apontar possíveis falhas ou equívocos nas investigações realizadas, inclusive a bem da própria apuração da verdade real”, argumenta a defesa do presidente.

Segundo a PF, joias e relógios recebidos como presentes por Bolsonaro foram negociados nos Estados Unidos. Depois, os objetos teriam sido alvo de uma “operação resgate” orquestrada por Mauro Cid e pessoas próximas ao ex-presidente.

O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos e as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas para o bolso do ex-mandatário são até agora as principais informações reveladas pelos investigadores.

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