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Daniel Silveira: Conselho de Ética aprova suspensão de dois meses por reunião gravada sem aval

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) a suspensão, por dois meses, do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A punição decorre de o parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019. Foram 13 votos a 3.

Na semana passada, o relator, Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu o afastamento do parlamentar por quatro meses. Diante da resistência de alguns membros do conselho – que queriam a punição mais branda de todas, a de censura –, o relator chegou a uma solução de consenso e reduziu a pena proposta inicialmente pela metade.

Silveira ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, apenas aspectos formais do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, o processo ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A suspensão é uma das punições previstas no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”:

  • censura, verbal ou escrita;
  • suspensão de prerrogativas regimentais;
  • suspensão temporária do exercício do mandato;
  • perda do mandato.

Esse é apenas um dos três processos disciplinares contra Silveira por quebra de decoro parlamentar no conselho.

Em outra representação, Silveira responde por divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.https://98e6fcb27e2ddb2029c0ce11dec88aa3.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Neste caso, o relator da matéria, Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou seis meses de suspensão de mandato, contrariando a expectativa de alguns partidos que defenderam a perda do mandato de Silveira. Este parecer ainda não foi votado.

O deputado foi detido em fevereiro por esse vídeo e, desde março, cumpria prisão domiciliar.

Na última semana, Silveira foi preso novamente por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

A representação

Nesta terça-feira, os deputados analisaram um processo motivado por uma disputa interna pela liderança do PSL, que resultou em um racha na sigla em 2019 – de um lado, uma ala ligada ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, e, do outro, um grupo fiel ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo o PSL, autor do processo, a reunião gravada “sem permissão” pelo deputado foi realizada em outubro e se destinava a discutir questões internas do PSL. Para o PSL, a iniciativa de gravar o encontro, além de quebrar o decoro parlamentar, é um ato criminoso.

Na ocasião, o áudio registrou uma fala do então líder da bancada na Câmara Delegado Waldir (PSL-GO), na qual afirma que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro e o chama de vagabundo.

No parecer, Leite afirmou que Silveira agiu em flagrante descumprimento dos deveres de um deputado. O relator falou, ainda, que “a utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem” não corresponde ao “papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Ao longo do processo, Silveira negou ter gravado a reunião. Durante sua defesa, na última semana, mudou de argumentos: disse não ter feito a gravação de forma ilícita.

Segundo Silveira, o objetivo da gravação era evitar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “tomasse mais um facada por trás de aliados”. Ele disse ter agido em legítima defesa do presidente da República.

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