Crivella sanciona lei que simplifica e moderniza código de obras e edificações

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou nesta segunda-feira, 14 de janeiro, no Palácio da Cidade, em Botafogo, o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro. A revisão, elaborada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e aprovada na Câmara dos Vereadores, moderniza a legislação urbanística, que passa a ter apenas 41 artigos, em substituição aos mais de 500 que existiam até então.

– Haverá mais facilidade para se construir no Rio de Janeiro. As pessoas poderão investir na cidade, conhecendo o Código de Obras, comprar o terreno e planejar o imóvel de uma maneira muito mais simples. Ao invés de 572 artigos, que traziam insegurança enorme para as pessoas, já que você nunca sabia todos, podia ferir algum e o seu investimento não ser possível, agora são 41. Então tem muito mais facilidade – explicou o prefeito.

A necessidade de atualização da legislação era urgente. A lei que estava em vigor foi estabelecida na década de 1970, quando a visão do ambiente urbano era completamente diferente da realidade de hoje, que tem demanda por edificações mais flexíveis. Além da modernização dos artigos, reduziu-se o número de exigências e itens analisados durante o processo de licenciamento. A responsabilidade do engenheiro ou arquiteto encarregado pela obra será aumentada. Assim, os técnicos da Prefeitura terão menos itens para analisar durante o processo de licenciamento, que será mais fácil e rápido.

A nova legislação reúne o que há de mais moderno no urbanismo em todo o mundo, estimula a construção civil na cidade e dá mais liberdade a quem quer fazer obras e novos empreendimentos. Flexibiliza a combinação de apartamentos em um mesmo prédio com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis. Experiências em locais como Nova Iorque, Londres, Paris e São Paulo mostram que essa é uma medida importante para diminuir problemas gerados pelo excesso de regras na legislação, que acaba por ampliar a segmentação da cidade.

– O código trará grandes avanços para a cidade do Rio, incentivando um setor que gera emprego e renda para os cariocas – destacou a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE OBRAS

Área útil. Na legislação que acaba de ser substituída, a área mínima útil em edifícios variava de acordo com a região da cidade, de 28 m² (locais do Centro e Zona Norte) até 60 m² (Zona Sul). No novo Código, a área mínima útil passa a ser 25 m² em prédios multifamiliares. Na Zona Sul e Grande Tijuca a média das unidades deve ser de 35 m².

As exceções são os bairros Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Ilha do Governador e Vargens, locais onde a lei que já estava em vigor permanece.

Estacionamento. Será obrigatória apenas uma vaga de estacionamento a cada quatro apartamentos em prédios no raio de 800 metros de estações de metrô, trem, BRT e VLT.

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