CPI dos royalties prorroga prazo e pede levantamento de petrolíferas incluídas na dívida ativa

A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai pedir à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a relação das empresas do setor inscritas no cadastro da Dívida Ativa. Nesta segunda-feira (07/06), os integrantes do colegiado decidiram estender o prazo dos trabalhos em mais 60 dias. Segundo o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania) é necessário mais tempo para analisar documentos e esclarecer detalhes sobre o processo de pagamento das compensações.

“O tema é muito vasto. Estamos aqui abordando questões de desconhecimento geral, inclusive de muitos participantes do processo”, afirmou.

Por sugestão da diretora da Assessoria Fiscal da Alerj, Magda Chambriard, também será solicitada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) auditoria operacional nos contratos.

“É preciso ter acesso a mais dados do que os apresentados via auditoria contábil. Já discutimos muito sobre auditoria da dedução de abatimentos de participação especial, e a questão contábil não é suficiente para entendê-los. Reforço a importância de uma auditoria operacional”, ressaltou.

Na próxima segunda-feira (14/06) está prevista a assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o pagamento de royalties e participações especiais do setor. Na audiência desta segunda, representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil detalharam seus investimentos e os contratos de parceria com a Petrobras. As petrolíferas apresentaram dados consolidados sobre o pagamento de receitas compensatórias.

De acordo com o diretor comercial da Shell, Andres Jaramillo, nos últimos três anos, a empresa recolheu R$26,2 bilhões em receitas compensatórias no estado.

O gerente jurídico da Petrogal, Guilherme Mourelle, destacou que, desde a instalação da empresa no Rio de Janeiro, em 1999, mais de R$ 20 bilhões já foram investidos em projetos no estado. Cerca de 90% deste valor foram investidos nos campos de Tupi e Iara, na Bacia de Santos. Já o gerente contábil e fiscal da companhia, Frederico Pereira, informou que, entre os anos de 2012 e 2020, a empresa pagou R$20 bilhões ao estado em repasses da exploração de petróleo e gás.

“A estimativa de arrecadação de royalties e participações especiais no estado, para o ano de 2021, é de aproximadamente R$3,5 bilhões”, afirmou Pereira.

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