CPI dos Royaltes na Alerj recebe Petrobras novamente em audiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), se reunirá novamente com a Petrobras nesta segunda-feira (31/05), às 10h. O objetivo é conhecer a metodologia usada pela empresa para a depreciação e previsão de abandono de poços de petróleo e de plataformas. No último encontro, a estatal foi questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Alerj.

“Percebemos algumas contradições, como na própria norma, que gerou uma interpretação dúbia. A norma diz que a exploração é abatida no momento que a concessionária quer. A redação desta norma não está digna com o grau de relacionamento e respeito que deve-se ter com as instituições. A Petrobras deveria avisar ao Estado com um ano de antecedência, sobre esses abatimentos das explorações. Isso deveria estar programado no plano de desenvolvimento do campo, para evitar prejuízo ao Estado e municipios”, disse o presidente da CPI.

Além dos membros da comissão, estarão representando a Petrobras o gerente geral de Representação e Negociação Externas em Matéria Tributária, Cristiano Gadelha Vidal Campelo; o gerente executivo de Reservatórios,Tiago Rosa Homem e o gerente executivo de Gás e Energia, Álvaro Ferreira Tupiassu. Foram convidados também o procurador da Alerj Rodrigo Lopes e a assessora fiscal da Alerj e da CPI Magda Chambriard, além de membros da ANP, da Secretaria de Estado de Fazenda e outros órgãos públicos.

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