Covid-19: Decreto estabelece novas medidas para eventos em Macaé

Está permitida a realização de eventos corporativos no município de Macaé, dentro dos meios de hospedagem, observando-se o limite de 1/3 da capacidade total do espaço destinado para tal finalidade, limitados ao máximo de 50 pessoas, assegurando a contenção do acesso ao interior dos referidos estabelecimentos e evitando aglomerações. Além disso, deve-se respeitar a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, independente do formato da sala a ser montada para o evento, inclusive nas áreas de acesso, respeitadas, ainda, as demais normas sanitárias em vigor. As novas medidas fazem parte do Decreto nº 132/2021, publicado pela Prefeitura de Macaé, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Município (DOM), em versão online, edição 263, disponível no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

Prefeitura Municipal de Macaé

O decreto, assinado pelo prefeito Welberth Rezende, estabelece, ainda, que continua vedada a realização de eventos nos demais estabelecimentos previstos, ressalvados os casos autorizados expressamente. Todas as informações constam do documento oficial. O Decreto 132 dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n.º 118/2021, considerando os demais decretos em vigor que estabelecem as diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no município.

Para estabelecer as regras, o governo municipal considera o princípio da precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva, assim como a necessidade de estabelecer, em caráter excepcional, regramento específico voltado à proteção da saúde da população, visando a diminuição da velocidade de contágio do coronavírus. A vida e a saúde são direitos fundamentais e norteiam os atos do governo municipal, como destaca o documento. Todos os decretos municipais podem ser consultados online no Portal da prefeitura.

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