Convênios fixam repasses de R$ 234 milhões do Estado para a Saúde do Município

Com a assinatura na segunda-feira (18/11) pelo prefeito Marcelo Crivella e, hoje, pelo governador Wilson Witzel, os governos municipal e estadual firmaram dois convênios que garantirão recursos totais de R$ 234 milhões para a Saúde do Município. Um dos convênios sela o acordo de repasses mensais do Estado para os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, que haviam sido municipalizados em 2016 sem contrapartida financeira do governo estadual. O outro se refere à quitação de um empréstimo que a Prefeitura tinha feito em 2015 para o Estado e cujo pagamento foi determinado pela Justiça em 2017, mas até agora continuava em aberto.

Para a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, o entendimento beneficia, principalmente, a população que mais precisa de atendimento:

– Não é de hoje que a Prefeitura do Rio insiste em tentar um acordo com o Estado no sentido de garantir recursos e melhorar o atendimento prestado à população que depende desses dois hospitais. A cidade do Rio tem sua rede de portas abertas e recebe pessoas de todo o Estado. Reforçar essa rede beneficiará a todos. Acho que o dialogo foi essencial nesse processo. Outra questão importante é que, agora, parte desses recursos (do total) nos ajudará também a tirar do papel projetos como a implantação do Centro de Emergência Regional (CER) do Méier, ao lado do Hospital Municipal Salgado Filho, um pleito muito importante para aquela região. Parabéns ao prefeito Marcelo Crivella, que priorizou essa questão junto com o governador Wilson Witzel. Ganha a Cidade do Rio de Janeiro.

Em outubro, depois de várias tentativas do município para que o governo estadual cumprisse o que havia sido acordado em 2015 e 2016, a Prefeitura chegou a anunciar que devolveria os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria para o Estado. Naqueles anos, o Estado vivia a pior fase da crise financeira, e o Município chegou a emprestar R$ 57 milhões para a manutenção dos dois hospitais estaduais da Zona Oeste, em Realengo e Campo Grande, até que decidiu assumir as unidades, em janeiro de 2016, para garantir o atendimento à população.

Para a municipalização, no entanto, foi estabelecido que o governo estadual deveria devolver ao município os R$ 57 milhões emprestados no ano anterior, o que não ocorreu, levando a Prefeitura a entrar na Justiça para cobrar a dívida do governo estadual. Em 2017, a Justiça determinou o pagamento pelo Estado do valor corrigido, o que não foi feito desde então. Em valores atuais, a dívida hoje seria de cerca de R$ 70 milhões. Pelo acordo atual, o Estado pagará ao município, como quitação do empréstimo, R$ 60 milhões, que serão destinados a melhorias em unidades da rede municipal. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está levantando os projetos de obras das unidades que sejam passíveis de serem financiados com esse recurso.

Já para a manutenção dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, que custam ao município R$ 26,6 milhões por mês (R$ 320 milhões por ano), foi acordado um auxílio do Estado em forma de repasses mensais de R$ 6 milhões. Na época da municipalização, em 2016, a Prefeitura assumiu os custos integrais da unidade, o que incluíram recursos para a recuperação das duas unidades, o que representava, na época, um gasto anual de R$ 400 milhões. O alto custo de manutenção dos dois hospitais acabou desequilibrando o orçamento da Saúde do município, visto que não houve qualquer contrapartida financeira do Estado.

Com a assinatura do novo convênio, o governo estadual repassará ao município um total de R$ 174 milhões. Deste valor, R$ 36 milhões serão repassados imediatamente: R$ 30 milhões referentes às parcelas retroativas de junho (quando começou a negociação sobre a ajuda de custo) a outubro, mais R$ 6 milhões de novembro (a primeira das 24 parcelas restantes). Os demais repasses mensais serão feitos a partir de dezembro, auxiliando na manutenção dos dois hospitais que, juntos, oferecem quase 550 leitos e fazem mais de 20 mil atendimentos de emergência por mês.

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