Controladoria Geral do Estado do Rio realiza seminário para discutir direitos do usuário dos serviços públicos

A Controladoria Geral do Estado (CGE), através da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE), realiza, nesta quinta-feira (25/10), o Seminário Inovações Lei 13.460/17. O evento, que conta com a parceria do Ministério Público do Rio de Janeiro, vai discutir a regulamentação da legislação federal que determina as normas para a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, com foco no atendimento das ouvidorias.

Participam da mesa de abertura do seminário o controlador-geral do Estado, Nestor Lima de Andrade, o procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, a ouvidora-geral do Estado, Rosângela Dias Marinho, o ouvidor do Ministério Público do Rio, José Roberto Paredes, o ouvidor-geral do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Luiz Francisco Peyon, e o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Rio, Marcelo Verdini Maia.

“O objetivo do evento é conscientizar gestores, servidores e a sociedade civil da importância da ouvidoria pública para a gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados pelo Estado”, explicou a ouvidora-geral do Estado, Rosângela Dias Marinho.

O seminário conta com o apoio do Ministério de Transparência e Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio.

Sobre a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado

A Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, órgão subordinado à CGE, foi criada em junho deste ano pelo governador Luiz Fernando Pezão e é responsável por supervisionar o sistema de comunicação entre a população e a administração pública. Coordenando o atendimento das ouvidorias de todas as pastas do Estado, a OGE visa garantir que nenhum cidadão fique sem resposta para uma solicitação junto ao governo estadual.

Serviço: 

Evento: Seminário Inovações Lei 13.460/17

Data: 25/10 (quinta-feira)

Horário: 9h30 – A imprensa deverá chegar às 9h para fazer o credenciamento. 

Local: Auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro – Avenida Marechal Câmara 370, 9º andar – Centro.

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