Contas da prefeitura de Resende são aprovadas pelo terceiro ano consecutivo pelo TCE do Rio

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Resende teve suas contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer, referente ao exercício de 2019, foi apresentado pelos sete conselheiros do órgão fiscalizador de controle externo do Estado do Rio, durante a sessão plenária telepresencial desta quarta-feira, dia 6 de janeiro, que foi divulgada no seu canal oficial do YouTube. A sessão foi coordenada pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento. O cenário favorável ao governo municipal também aconteceu nos anos anteriores, em 2017 e 2018.

Dentre os destaques mencionados no relatório do parecer prévio favorável, elaborado pelo conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren, estão: superavit de 2019 e a transparência na prestação de contas. O parecer prévio à aprovação por parte da Câmara Municipal de Resende faz parte dos trâmites do processo do Tribunal de Contas. Durante a votação, o colegiado se manifestou favorável à gestão da Administração Municipal de Resende.

Para o prefeito Diogo Balieiro Diniz, a austeridade na gestão, o compromisso com o povo e o equilíbrio nas contas públicas mantiveram as ações do governo e os serviços essenciais em pleno funcionamento atendendo às necessidades da cidade, e, principalmente, refletiram na adoção das medidas primordiais de segurança sanitária em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em 2020.

— É uma grande vitória ter a aprovação do colegiado do TCE-RJ em três anos consecutivos nas contas públicas de Resende, superando desafios e progredindo em diversos setores da sociedade, tendo como reflexo este resultado. Isso é o reconhecimento do nosso trabalho pelo órgão fiscalizador do Estado do Rio, que reflete o equilíbrio nos cofres públicos e a dedicação das secretarias e dos órgãos em manter os atendimentos à população com qualidade e dignidade. Somos a melhor Saúde Pública do Estado do Rio e estamos entre as 10 do País. Além disso, no ranking da Educação, estamos em segundo lugar no Estado. Realizamos diversas obras nos últimos quatro anos e, agora, vamos dar continuidade, no segundo mandato, ao trabalho com honestidade e muito dedicação nos projetos, caminhando ao lado do povo e buscando atender aos seus anseios – enfatiza.

CONTAS CONSOLIDADAS

Segundo o relatório, houve evolução bastante significativa dos resultados financeiros da gestão do atual prefeito Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, que assumiu o primeiro mandato no ano de 2017, com um deficit de R$ 4.166.899,26. O rombo nos cofres públicos foram superados. O relatório apontou que a herança negativa de 2016 foi revertida para um saldo positivo na ordem de R$ 29.087.754,20 em 2017. Em 2018, as contas foram fechadas com o superavit de R$ 55.431.676,03, chegando a 73.996.081,92 no ano de 2019.

A partir do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, são definidas as prioridades estratégicas para o período. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 aprovada em 2018, pela Lei Municipal nº 3.452, estimou a receita no valor de R$ 507.454.440,00 e fixou a despesa em igual valor. O TCE-RJ analisou as fontes do recursos demonstrados pela Prefeitura de Resende, concluindo que o gestor adotou as medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício. O relatório destacou que a receita arrecadada no exercício foi de R$ 624.030.652,01, ou seja, acima da previsão inicial, gerando, em consequência, uma variação positiva de R$ 116.576.212,01, que representa um acréscimo de 22,97%. A receita arrecadada registrada no Balanço Orçamentário Consolidado está em conformidade com a legislação federal em vigor, que dispõe sobre o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.

Em relação às despesas com pessoal, o município respeitou o limite máximo de 54%. Neste item, os gastos com Pessoal do Executivo alcançaram, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2019, os percentuais de 48,35%, 48,80% e 48,93%.

TRANSPARÊNCIA

Outra questão positiva do relatório referente a Resende foi a transparência da gestão fiscal, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurada pela Lei Complementar Federal nº. 131/2009, que determinou a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, referentes à receita e à despesa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez, o Decreto Federal nº 7.185/2010 veio para regulamentar a transparência de dados públicos.

Neste quesito, o governo de Resende segue desempenhando bem seu papel, viabilizando o acesso aos dados relacionados ao seu quadro financeiro à população, respeitando a Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/2011). O relatório indicou que, de modo geral, os resultados obtidos pelo município evidenciaram um nível avançado de transparência e acesso à informação, escala máxima atribuída ao item, que varia de 0,66 a 1,00 neste conceito superior. A nota de Resende foi de 0,83, considerada adequada nesta avaliação.

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