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Conselho de Ética arquiva ações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta 5ª feira (8.abr.2021), o processo movido por Rede, Psol, PT e PC do B contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declaração a favor de um “novo AI-5”.

Foram 12 votos pelo arquivamento e 5 pela continuidade. O processo, referente às representações 10/19 e 11/19, será arquivado, a menos que haja recurso ao plenário contra a decisão.

Os 4 partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, a adoção de um novo AI-5 –instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

Se a esquerda radicalizar a esse ponto a gente vai precisar ter uma resposta. Essa resposta pode ser via 1 novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de 1 plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou na ocasião.

O relator do caso, deputado federal Igor Timo (Podemos-MG), já havia recomendado, na 2ª feira (5.abr.2021), o arquivamento do processo com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de deputado federal.

Nesta 5ª feira (8.abr), deputados da oposição voltaram a se manifestar contra a recomendação do relator. “Sei o que foi o Ato Institucional nº 5. Ele fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado, cassou mandatos, estabeleceu a censura total nos meios de comunicação, desapareceu pessoas, matou. Essa é a ditadura nua e crua. O senhor Eduardo Bolsonaro ainda é jovem e não sabe o que é isso”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Para Valente, a fala de Bolsonaro foi contra o Estado democrático e de direito e, portanto, contra a Constituição.

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que suas falas não configuram quebra de decoro. “Foi durante uma entrevista. Além disso, estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados falarem e repetirem que eu faço campanha para o fechamento do Supremo, pelo fechamento do Congresso. É mentira”, declarou.

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