Conheça o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras

Entre os diversos Conselhos Municipais que trabalham para garantir direitos às pessoas que convivem com alguma vulnerabilidade social em Rio das Ostras está o Comdef – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre suas ações estão estratégias efetivas para acompanhar a implantação e a implementação da política para a inclusão, promoção, independência e autonomia de PCDs.

Em Rio das Ostras quem está à frente do Comdef é Isabel Melo Nascimento, com representação não-governamental. O órgão, que é uma conquista da população riostrense garantida por lei, é resultado de uma luta iniciada ao longo de 2016 por familiares, munícipes e profissionais da causa PCD.

Entre os avanços ao longo do tempo está a parceria com o Centro de Tecnologia da Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF) do Engenheiros sem Fronteiras, que viabilizou um levantamento sobre as expectativas da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras, que tem auxiliado a condução dos trabalhos.

Em 2019, o Comdef manteve intenso contato com a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras. Uma audiência pública sobre Saúde gerou demandas de atendimento à Saúde dos PCDs. O relatório foi enviado para a Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde.

Mesmo diante da pandemia, em 2020, os conselheiros concluíram o plano de ação das discussões promovidas no ano anterior. Outro ganho foi a aproximação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Em 2020, o Comdef recebeu o coordenador de Saúde Mental do Município para explanação sobre a construção da Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSI) e caminhos possíveis para buscar parceria para a construção da unidade em Rio das Ostras.

Outro debate presente durante os últimos anos foi em relação à Educação Inclusiva no Município com a apresentação do Decreto Federal 10052/2020, que expõe sobre o tema. O Comdef convidou as professoras Edicleia Mascarenhas, professora da UFRJ – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,  e Guilhermina Rocha, presidente do Sindicato dos Professores de Macaé e Região, para explicar o texto.

Entre as demandas necessárias, o Comdef, junto com a Prefeitura, identificou que falta mais acessibilidade e mobilidade urbana; um Turismo Inclusivo com equipamento que atende aos PCDs; Treinamento do servidor público municipal para atender adequadamente a pessoa com deficiência; criação de um programa para receber à pessoa surda; e a implantação de uma Central de Libras.

“Outro ponto que considero fundamental é a criação de um banco de dados atualizado sobre a população PCD de Rio das Ostras. Sem este recurso qualquer ação ou proposta em políticas públicas será feita apoiada em suposições e a possibilidade de ser bem sucedida aumenta muito”, diz Isabel Melo, presidente do Comdef.

O Conselho fica instalado na rua das Casuarinas, 585, no Âncora (Centro de Cidadania) e tem uma linha telefônica disponível pelo número (22) 2771 8942, das 9h às 17h.

“Temos uma vasta legislação no Brasil acerca dos direitos básicos das PCD. Considerando a situação atual de pandemia que nos assola e a necessidade de evitar a infecção, diria que precisamos correr atrás da garantia de prioridade para a vacinação, este ponto é fundamental e não podemos abrir mão. Também é preciso garantir o atendimento nos hospitais, nas filas junto aos bancos e comércio em geral. Há que se assegurar as vagas no transporte público. Tudo que se possa fazer para que a PCD não se exponha é para manutenção da vida e precisa ser prioritário”, concluiu Isabel.

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