Congresso vota crédito extra de R$ 20 bi para programas sociais e vetos

O feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (3), deve esvaziar as sessões da Câmara e do Senado nesta semana. Não há sessão convocada em nenhuma das Casas até o fechamento desta agenda. Os esforços devem ser dirigidos à pauta do Congresso, que inclui 18 vetos presidenciais e três projetos de lei. A votação está prevista para esta terça-feira (1º).

Uma das propostas a serem votadas abre crédito extraordinário no valor de R$ 20 bilhões do orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais. Esse valor estava previsto na lei orçamentária anual, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo alega, agora, que a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias. Mas os líderes ainda precisam chegar a um acordo para votar a proposição.

Destino do dinheiro

De acordo com o projeto, o dinheiro será distribuído da seguinte maneira: seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).

Outro projeto de lei prevê abertura de crédito especial de R$ 584,2 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional; Defesa, e Mulher, Família e Direitos Humanos. Já o terceiro PLN destina R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.

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