Congresso aprova texto para facilitar acesso a tratamento oral contra câncer

A Câmara aprovou no início da tarde desta 5ª feira (1º.jun.2021) o PL (projeto de lei) 6.330 de 2019, que facilita o acesso a tratamentos orais contra câncer para usuários de planos de saúde.

A Casa aprovou sem alterações projeto que já havia passado pelo Senado. O texto (leia a íntegra, 75 KB) segue para sanção presidencial. Foram 398 votos a favor contra 10.

A proposta altera a lei dos planos de saúde e deixa claro no texto que é obrigatório o fornecimento de “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral”, entre outras modalidades, por planos com cobertura ambulatorial e de internação hospitalar.

O projeto também estabelece prazo de 48 horas para que esse tipo de tratamento, quando prescrito por médico, seja fornecido.

A proposta era analisada nas comissões da Câmara, mas teve requerimento de urgência aprovado pelos deputados em 24 de junho. Isso permitiu que a proposta fosse votada no plenário.

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