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Congresso aprova crédito extra para financiamento de projetos do CNPq

Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto que abre R$ 151 milhões em créditos suplementares ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e R$ 128 milhões para o Ministério da Agricultura.

A medida foi aprovada em votação simbólica. O texto vai à sanção presidencial.

A abertura de crédito foi solicitada pelo governo em 30 de novembro. Segundo o projeto, os recursos serão obtidos a partir das reservas de contingência (recursos bloqueados) de orçamento dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação, da Defesa, e de encargos financeiros da União.

Financiamento de pesquisas

O montante destinado ao MCTI possibilitará o financiamento de projetos aprovados na Chamada Universal de 2021 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A Chamada Universal é, segundo entidades de fomento à ciência, o edital mais democrático do CNPq. Pesquisadores de qualquer área do conhecimento podem pleitear o financiamento de pesquisas. O certame ainda conta com um incentivo a novatos.

O edital, que não tinha novas edições desde 2018, foi lançado no final de agosto. À época, o MCTI anunciou que seriam disponibilizados R$ 250 milhões para o fomento às pesquisas, sendo: R$ 50 milhões partiriam de recursos próprios do orçamento do CNPq e os outros R$ 200 milhões estariam condicionados à liberação de verbas contingenciadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O dinheiro restante seria liberado com a aprovação do projeto que abria R$ 600 milhões para o financiamento de pesquisas.

O valor, no entanto, foi reduzido durante a passagem pelo Congresso. Com aval do Ministério da Economia, deputados e senadores desidrataram os recursos destinados aos programas do MCTI para R$ 82,5 milhões.

A incerteza acerca das fontes de financiamento fez com que o CNPq adiasse a divulgação dos resultados da Chamada Universal, antes prevista para 11 de novembro.

Os pesquisadores escolhidos na primeira seleção só foram conhecidos no último dia 6, um dia antes da votação do novo projeto de abertura de crédito pela CMO.

Segundo o CNPq, 1.290 projetos foram aprovados para pagamento ainda neste ano. No total, serão gastos R$ 121,89 milhões.

Do montante, menos de R$ 22 milhões integram o orçamento do MCTI. O restante será fruto do crédito aberto.

Congresso Nacional - Política - InfoEscola

Redução de danos

Ex-ministro da Educação e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine, avalia que a aprovação do crédito é importante, mas não é suficiente para eliminar os impactos de cortes orçamentários sofridos pela ciência no Brasil.

Segundo Janine, a recomposição de parte das verbas é apenas uma “redução de danos” causados pelos seguidos cortes do Poder Executivo nos programas de fomento à pesquisa no país.

“A situação da ciência está muito difícil hoje. Estão cortando não só gordura ou carne. Estão cortando o osso. Os danos disso para o Brasil são muito significativos”, disse.

Em outubro, um projeto aprovado pelo Congresso remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento, que anteriormente seriam utilizados para o financiamento de pesquisas, e destinou recursos para aplicações em outras áreas de sete ministérios.

Apesar de classificar a abertura de crédito como bem-vinda, Janine argumenta que os valores estão “aquém” do que o setor precisa.

“Foram cortados R$ 600 milhões do CNPq na última hora. Isso [o crédito] não é suficiente para os cortes. Ao menos, permite que a Chamada Universal do CNPq tenha lugar. A abertura de crédito não resolve todas as necessidades que a ciência e a educação estão tendo atualmente”, acrescentou.

Denocs e Codevasf

Os deputados também aprovaram nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,05 bilhão aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de 2021.

O dinheiro será aplicado em atividades dos ministérios da Economia, da da Educaçãoda Justiça eSegurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.

O crédito especial é o instrumento por meio do qual se destina recursos a programações ainda não existentes no Orçamento. Este tipo de crédito é usado com o objetivo incluir novas categorias no orçamento em execução nos órgãos citados.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), duas estatais com capilaridade em redutos eleitorais de parlamentares do Nordeste, receberão R$ 50 milhões para a execução de obras voltadas à infraestrutura hídrica.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso e prevê a seguinte aplicação do montante:

  • Ministério da Economia: capitalização do Banco Amazônia: R$ 1 bilhão;
  • Ministério da Educação: contribuições a Organismos Nacionais e Internacionais da Fundação Joaquim Nabuco – R$ 9 mil;
  • Ministério da Justiça: contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça – R$ 400 mil;
  • Ministério da Infraestrutura: construção do contorno rodoviário em Maringá – R$ 4,5 milhões;
  • Ministério do Desenvolvimento Regional: aquisição de equipamentos e implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto no âmbito da Codevasf – R$ 30 milhões; e implantação de infraestrutura para segurança hídrica no âmbito do Denocs – R$ 20 milhões.

De acordo com o projeto, o dinheiro é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 1 bilhão, e cancelamentos de dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça, Educação, Economia e Infraestrutura, que somam R$ 54,9 milhões.

Urnas eletrônicas

Na mesma sessão, os parlamentares ainda aprovaram um projeto que, entre outras coisas, abre crédito de R$ 46,545 milhões para a Justiça Eleitoral comprar urnas eletrônicas. Como são gastos eleitorais, não estão incluídos na base de cálculo e nos limites do teto de gastos.

O projeto também repassa, por exemplo, recursos para auxílio-moradia a agentes públicos da Justiça do Trabalho e para construção e reformas em imóveis no Judiciário e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília. Para atender a todas as demandas, o projeto abre crédito suplementar no valor de R$ 83,4 milhões.

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