Compra de vacinas coloca Duque de Caxias em rota de colisão com o governo federal

A Prefeitura de Duque de Caxias e o governo federal estão em rota de colisão com relação à vacinação no município da Baixada Fluminense. Após o prefeito Washington Reis anunciar a disponibilização de R$ 50 milhões para a compra direta de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 com os laboratórios produtores e baixar a faixa etária da população a ser imunizada, o Ministério da Saúde alertou que o prefeito estará descumprindo a Lei.

O prefeito de Caxias se baseou na Lei 534/2021, que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a Covid-19. No entanto, ao contrário das recomendações do Ministério da Saúde, Washington Reis pode tentar a compra direta e não com outros municípios, como tem organizado a Frente Nacional dos Prefeitos.

– Eu vim organizando financeiramente, acreditava que esse momento iria chegar e agora estamos habilitados a comprar. A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei com unanimidade. Hoje mesmo já conversamos com a AstraZeneca, com os chineses, com a Johnson e Johnson, com os russos. A compra será feita da forma mais rápida. Se for direta, eu vou fazer direto com a vacina que estiver liberada pela Anvisa e que for de entrega mais imediata. Podemos e faremos uma compra meteórica para colocar vacinação em massa em Caxias.

Fila para vacinação em Caxias Foto: Márcia Foletto/05.03.2021 / Agência O Globo

Caso a compra seja realmente efetivada, o prefeito de Caxias promete não cumprir a determinação do Plano Nacional de Imunização, e estabelecer um calendário próprio para o município, imunizando pessoas a partir dos 50 anos.

– Eu não vou trabalhar com nenhum critério daquele ali (PNI), cada dia com a sua agonia. Com esse fato novo do presidente sancionar essa lei, me abre uma perspectiva muito grande. Se chegarem amanhã 30 mil doses, eu diminuo a faixa etária e aumento os postos de vacinação. Vou baixar para 50, 40, a regra minha é se a vacina chegou hoje, tem de acabar hoje. E faço isso com responsabilidade. O que ocorreu em Xerém foi tudo planejado. Vacinamos mais do que o Paraguai. É preciso ver que à medida que se diminui faixa etária, você tem uma procura maior.

O Ministério da Saúde, por sua vez, reiterou por meio de nota, que mesmo com a compra direta, municípios, como Duque de Caxias, devem cumprir a legislação:

“Eles estão descumprindo a lei. Essa lei é nacional e assinada pelo presidente. A legislação tem que ser cumprida”.

Mas além de descumprir a lei, o prefeito de Duque de Caxias estaria incorrendo em crime de responsabilidade ao determinar a compra direta das vacinas. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Puc-SP, Pedro Serrano, Washington Reis estaria tendo uma conduta ilegal e imoral constitucionalmente.

– É inconstitucional o que ele quer fazer. Nesse caso é obrigado sim a fazer parte de um consorcio para a compra da vacina. É dever do município buscar se aliar a outros. Um consorcio tem mais força para comprar, a chance de ele comprar sozinho é mais reduzida, falta de bom senso. Além disso, está praticando ato ilegal, furando fila, agindo isonomicamente. Se concretizar isso, com certeza é uma ação de improbidade, conduta ilegal e imoral constitucionalmente e ofende direito fundamental da constituição que é igualdade e direito a saúde, além de valores morais de justiça. Com relação ao PNI, caso ele não cumpra as recomendações, a cidade está sujeita a ter as vacinas requisitadas pelo governo federal.

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