Comissão de Direitos Humanos lança relatório das ações na pandemia

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou nesta quinta-feira (10/12) – data em que se comemora do Dia Internacional dos Direitos Humanos – o relatório das atividades no período de pandemia. Foram mais de 2.200 atendimentos, de abril a dezembro deste ano, envolvendo demandas que vão desde denúncias de violação de direitos a pedido de informações sobre acesso a benefícios sociais.

“É importante que se fale o quanto essa Casa tem contribuído verdadeiramente para que as violações dos direitos humanos não sejam algo naturalizado, não seja uma ação do Estado. Então, estamos lançando hoje o relatório da comissão 2020, um ano atípico. Em outros anos, nós teríamos enchido essa casa de movimentos sociais, de pessoas que acreditam na defesa intransigente do direito à vida. Falo aqui muito saudosa de um momento que é de celebração, mas que é um momento importante para a gente dizer quais são as prioridades que nós, que fazemos e que construímos as políticas públicas, devemos ter para resguardar a possibilidade de vida das pessoas”, destacou a presidente da comissão deputada Renata Souza (Psol) .

Nesse período de pandemia, a comissão criou o Zap da Cidadania, mais um canal de comunicação direta com o cidadão (21 – 99670-1400), por onde chega boa parte das solicitações. Entre os atendimentos realizados estão orientações relacionadas ao auxílio emergencial (226) e referentes ao acesso a serviços de saúde (118), além de 36 denúncias de “fake news” sobre a pandemia. Foram 115 pedidos de orientação sobre o sistema prisional. E em tempos de crise sanitária, a comissão recebeu 70 solicitações de cesta básica, além de 62 de enterro gratuito. Violações durante operações policiais e violência doméstica também foram denunciadas à comissão, somando 134 contatos.

A comissão atuou em casos dramáticos, como os que envolvem mortes de crianças e jovens vítimas da violência cotidiana no estado. A deputada Renata Souza (Psol), que preside o colegiado recebeu na Alerj as famílias das meninas Emilly Victoria, de 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, mortas na porta de casa em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Comissão encaminhou o caso para as Organizações das Nações Unidades (ONU).

“Tivemos casos muito emblemáticos no estado do Rio. O da morte da Emilly e da Rebeca, foi muito excepcional. Inclusive, pedimos aqui todo olhar pro projeto de lei Ágatha, para que investigações em casos de assassinatos de crianças e adolescentes tenham prioridade. E hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, recebi em meu gabinete a senhora Suelly, viúva do cabo Cardoso, que perdeu a vida em ação policial. Então, é importante que todos nós, que defendemos direitos humanos, saibamos que não hierarquizamos as dores”, relatou a deputada, durante a sessão plenária desta quinta-feira.

A presidente da Comissão revelou ainda que nesta sexta-feira (11/12) vai se reunir o secretário da Polícia Militar, para tratar da implantação e regulamentação de um projeto aprovado pela Alerj que prevê assistência psicológica a policiais.

O serviço Zap da Cidadania está à disposição para orientar vítimas e testemunhas de violações dos direitos humanos ocorridas em todo o estado do Rio de Janeiro, total sigilo e sem necessidade do denunciante se identificar. A equipe de atendimento é preparada para atender as denúncias com provas audiovisuais (áudios, vídeos e fotos) de violações dos direitos humanos e analisar todas as informações enviadas. Para evitar falsas denúncias, as provas audiovisuais são degravadas detalhadamente e todas as imagens são apuradas a fim de verificar a veracidade das informações, assim como a materialidade daquela denúncia.

Uma vez checada a denúncia, a equipe da CDDH busca comprovar a autoria daquela violação e definir os mecanismos legais de responsabilização do violador. Ao mesmo tempo, há o suporte à vítima, para alcançar a reparação. Nesse caso, é feito o encaminhamento da denúncia a órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Todas as informações sobre o Balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos da Alerj podem ser conferidas no site: www.alerj.rj.gov.br. É só clicar no banner do relatório.

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