Comissão da Alerj debate melhorias para os municípios do Estado do Rio

Na reunião, foi apresentado o plano de ação do Instituto Rio Metrópole e se discutiu a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI).

Mobilidade urbana, moradia, tecnologia 5G nas regiões periféricas foram alguns dos temas debatidos nesta sexta-feira (16/04) durante audiência pública da Comissão de Representação de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Na reunião, foi apresentado o plano de ação do Instituto Rio Metrópole (IRM) – ente executivo de governança metropolitana, nos termos da Lei Complementar 184/2018 – para o biênio 2021-2022. A elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) também foi discutida na videoconferência, principalmente no que diz respeito às diferenças sociais, além de melhorias a serem feitas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

“O PEDUI precisa ser instituído com base nas desigualdades existentes nas cidades das regiões metropolitanas”, disse o presidente do IRM, Bernardo Santoro. Ele acrescentou que o plano metropolitano inclui, entre outros pontos, saneamento básico e mobilidade urbana, que têm diversas características diferentes entre os municípios do estado. “Sobre mobilidade urbana, faço questão de destacar que uma integração entre município e estado é fundamental para não chegarmos ao ponto de gerar um bilhete duplo de transporte. Quanto ao edital específico de mobilidade há um escopo maior e deve demorar um pouco mais do que os outros editais”, observou Santoro, que também apresentou o trabalho realizado pelo instituto, em 2020.

À frente da Comissão da Alerj, Waldeck Carneiro destacou que o grupo fez um balanço da implantação do dispositivo de governança metropolitana desde que a Lei Complementar 184 entrou em vigor. “A lei é recente e suscita propostas e reflexões a respeito de seu texto. E também destaco a importância do processo do PEDUI da Região Metropolitana, que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Legislativo para apreciação do Parlamento”, comentou.

Integrante do colegiado, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) mencionou a importância da tecnologia 5G de redes móveis e de banda larga para as empresas de telefonia celular nas periferias de todo o estado. “Essa questão é de suma importância para estimular o empreendedorismo nas favelas”’, pontuou o parlamentar. Ele mencionou, ainda, que o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano deveria estar dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Através disso, nós saberíamos o montante para a execução de um planejamento”, justificou.

O deputado Eliomar Coelho (Psol), que também integra a comissão, mencionou a importância da comunicação entre os gestores dos municípios para um desenvolvimento urbano integrado. “Fazer um plano diretor não é tão fácil por conta de dificuldades verificadas nos municípios, entre elas moradia e mobilidade urbana.”, comentou.

No encerramento da reunião, Waldeck anunciou que em maio haverá uma outra audiência pública para um debate mais específico sobre a Lei Complementar 184. “Será um painel para viabilizar o aperfeiçoamento dessa lei”, concluiu o deputado.

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