Com prorrogação de programas sociais, Niterói ultrapassa R$ 1 bilhão investidos na pandemia

Prefeitura prepara transição dos projetos temporários para políticas públicas permanentes, como a moeda social e a retomada econômica

A Prefeitura de Niterói vai ultrapassar R$ 1 bilhão em investimentos para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 na cidade. Desde abril de 2020, o município ampliou a retaguarda de saúde e, ao mesmo tempo, criou programas para dar suporte financeiro às famílias mais necessitadas na cidade, aos trabalhadores e também as micro e pequenas empresas.

Durante vídeo ao vivo nas redes sociais da Prefeitura, nesta quinta-feira (8), o prefeito Axel Grael destacou que Niterói vem fazendo, por meio dos programas de auxílio social, o que nenhuma outra cidade fez. De acordo com Grael, a partir de agora, o objetivo é sair de um programa de renda básica temporária, que era emergencial para este período de pandemia, e migrar para um sistema permanente, com a moeda social Arariboia.

O chefe do Executivo lembrou que assumiu o compromisso com a população de Niterói em manter os benefícios até a chegada da vacina contra a Covid-19, mas foi além e manteve o pagamento dos auxílios mesmo no período de imunização já em andamento na cidade.  

“O avanço da vacinação cria condições para a retomada das atividades, com geração de emprego e renda, reaquecendo a economia e colocando os niteroienses de volta ao mercado de trabalho. Estamos traçando um amplo plano de retomada econômica com foco na geração de oportunidade de empregos, mantendo o nível de investimentos estratégicos para atrair chances de trabalho em Niterói, e sempre pensando que ninguém será deixado para trás. Vamos superar esta crise para seguirmos o caminho do desenvolvimento econômico, com sustentabilidade e justiça social”, afirmou Axel Grael.

Analisando o valor total gasto por habitante nos programas municipais, Niterói já gastou, em média, R$ 797,57 por habitante com o Renda Básica Temporária. Em comparação com outros municípios, Manaus gasta R$ 43,25; São Paulo, R$ 40,57; Goiânia, R$ 28,32; Salvador, R$ 22,86; e Rio de Janeiro, R$ 14,82.

“Ao longo desse tempo, atendemos a 50 mil famílias e, se consideramos uma média de cinco pessoas por família, é a metade da população de Niterói. Além disso, desenvolvemos programas de apoio às empresas que beneficiaram três mil empresas da cidade e, com isso, protegemos 15 mil empregos”, enfatizou.

Niterói se destacou no último ano com iniciativas pioneiras para a manutenção do emprego. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, em maio de 2021, Niterói voltou a ter saldo positivo de empregos e abriu 430 novos postos de trabalho. O levantamento também indica que a cidade criou 1.326 novos postos de trabalho com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, foram 4.238 novos empregos. Comércio, indústria e serviços foram os três setores com melhor saldo de contratações no mês de maio.

O prefeito contou, ainda, que foi encaminhado, em junho, para a Câmara de Vereadores, o projeto de criação da moeda social, que vai continuar apoiando aproximadamente 27 mil famílias. A mensagem foi aprovada na quarta-feira (7) pelo Legislativo. Axel reforçou também que, esta semana, será enviado à Câmara um pedido de prorrogação do programa Renda Básica Temporária, por mais dois meses.

“Este é o período que a gente precisa para implantar o projeto da moeda social, que vai se chamar Arariboia. É um programa muito mais consistente em termos de política econômica e social. Estamos migrando para uma política pública duradoura e permanente. A moeda social não beneficia só quem a recebe, mas ela vai circular nas comunidades fazendo com que o efeito dessa transferência de renda funcione ainda melhor”, pontuou o prefeito.

Com a prorrogação do Renda Básica Temporária por mais dois meses, as famílias inscritas no CadÚnico receberão R$ 500 mensais, em agosto e setembro. Já as famílias que não estão inscritas no CadÚnico, mas têm filhos matriculados na rede municipal de ensino terão mais uma parcela de R$ 500 em agosto e, a partir de setembro, passam a receber cesta básica até dezembro, quando acontece o fim do ano letivo. Nesta mensagem, os beneficiários do programa Busca Ativa também terão o auxílio prorrogado por mais dois meses. Para os MEIs e taxistas, assim como os cadastrados no Empresa Cidadã, a última parcela será paga neste mês de julho.  

Calendário de pagamento de julho – A recarga do mês de julho dos cartões dos programas sociais pagos pela Prefeitura começa no próximo dia 10. O cronograma inicia com o pagamento para as famílias inscritas no CadÚnico. No sábado, receberam as pessoas com nomes iniciados de A até F. No dia 11, será a vez de quem tem nome iniciado de G até M, e no dia 12, para iniciais de N até Z.

Nos dias 13 e 14, será feito o pagamento para as famílias de alunos da rede municipal que não estão inscritas no CadÚnico. De acordo com o cronograma de ordem alfabética, no dia 13 recebem os responsáveis com nomes iniciados pelas letras de A até J. No dia 14, aqueles com a letra inicial do nome de K até Z. Os microempreendedores individuais (MEIs) e os profissionais inscritos no Busca Ativa terão a última recarga efetuada no próximo dia 15.

“São 16 meses de investimento, em um enorme esforço da Prefeitura de Niterói para manter a proteção social das famílias mais vulneráveis. Importante ressaltar a sensibilidade do governo municipal com a iniciativa de fazer a transição de um programa temporário emergencial para uma política pública permanente, o que demonstra o compromisso da cidade com essas pessoas que mais precisam”, disse a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti.  

O projeto da moeda Arariboia tem o objetivo de gerar emprego e renda em regiões de maior desigualdade socioeconômica no município. A ideia é que a Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia nas comunidades. A iniciativa prevê contemplar as famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico.

O benefício pode chegar ao valor de R$ 540 para famílias de até seis membros (valor de R$ 90 por pessoa), porém apenas um integrante da família poderá receber. A Prefeitura de Niterói fará um investimento mensal de R$ 5,6 milhões no programa. A moeda poderá ser usada nos comércios locais cadastrados, como padarias, pequenos mercados, hortifrutis, pequenos produtores, entre outros, fazendo o dinheiro circular dentro da própria comunidade.

Niterói foi a cidade que mais investiu recursos em programas sociais e de apoio às empresas

Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa beneficiam cerca de 50 mil famílias niteroienses, com um auxílio de R$ 500 por mês. O Renda Básica Temporária contempla famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e famílias de alunos da rede municipal de ensino que não estão inscritas no CadÚnico. Já o Busca Ativa é destinado a grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas, que possuem cadastro no Município, como vendedores ambulantes regularizados, artesãos, trabalhadores da economia solidária, catadores de recicláveis, produtores agroecológicos e quiosqueiros.

Além disso, a Prefeitura tem um programa de auxílio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), assim como os taxistas e motoristas de vans escolares, que recebem R$ 500 por mês. Estão sendo contemplados 6.735 MEIs e 2.104 taxistas.

Para ajudar as micro e pequenas empresas da cidade, foi criado o Programa Empresa Cidadã, no qual o Município investe recursos no pagamento da folha de funcionários destas empresas. O Empresa Cidadã 1 atende empresas com até 19 funcionários, que têm auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados. Já o Empresa Cidadã 2 realizou o depósito de um salário mínimo para até dezenove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários.

“Nenhuma outra cidade investiu tanto em auxílios para mitigar os efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia. O investimento de mais de R$ 1 bilhão só foi possível pela saúde fiscal da administração municipal. Ao longo desses anos, poupamos recursos que permitiram custear despesas extraordinárias durante um período crítico no qual o apoio do poder público foi essencial para salvar vidas e auxiliar os mais vulneráveis”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.

Este ano foi lançado, ainda, o Empresa Cidadã 3, que atende micro e pequenas empresas com até 49 funcionários. Em contrapartida, as empresas se comprometem a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói.

O setor de restaurantes (e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas) é o com mais empresas inscritas no programa, respondendo por 17,4%, seguido pelo comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção com 4,7%.

Também foram desenvolvidos os programas de crédito Niterói Supera e Supera Mais. O primeiro foi realizado em parceria com o Banco do Brasil. Nele, os empresários puderam obter crédito com juro zero, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 vezes. Já o Supera Mais foi desenvolvido em parceria com a AgeRio para atender micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Os juros serão assumidos pela Prefeitura de Niterói, e o tomador do empréstimo terá carência de até 10 meses para iniciar os pagamentos e possibilidade de quitação em até 36 vezes.

O Boletim Informativo com dados do Programa Supera Mais, até o dia 27 de maio de 2021, mostra que 410 contratos foram assinados desde o início do programa. Já foram concedidos mais de R$ 17 milhões em empréstimos, o que demonstra uma média de R$ 42 mil por contrato assinado.

“A gestão fiscal é um meio para alcançar os recursos necessários aos investimentos e desenvolvimento da cidade. Foi por meio desse compromisso que Niterói realizou importantes investimentos no desenvolvimento da cidade, garantiu uma ampla rede de atenção à saúde que foi essencial para o controle da pandemia, ao mesmo tempo que criou um Fundo Soberano, que se tornou importante instrumento para o financiamento de parte importante dessas ações. O pacto fiscal realizado esse ano com toda a Administração segue esse mesmo compromisso e se apresenta como importante ferramenta para garantir os recursos necessários para proteção social e econômica da cidade, pondo fim à falsa dicotomia entre economia e saúde. Niterói demostrou que é possível, com compromisso e seriedade, cuidar da saúde dos cidadãos e proteger a vida é economia da cidade”, enfatizou Ellen Benedetti.

Comparação com outras cidades

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, desenvolveu neste ano o programa Renda Básica Emergencial, com o repasse de recursos a pessoas de baixa renda na capital paulista cadastradas em programas sociais como o Bolsa Família e famílias de trabalhadores ambulantes registrados na cidade. O valor foi de R$ 100 mensais, por pessoa, por três meses, e terminou neste mês de junho.

No Rio de Janeiro, o Auxílio Carioca foi criado no primeiro semestre desse ano e beneficia várias categorias. São 1.087 famílias incluídas no CadÚnico que receberam uma parcela única de R$ 200. Ambulantes de praia titulares cadastrados no município receberam duas parcelas de R$ 500. Auxiliares de ambulantes de praia receberam parcela única de R$ 500. Já os artesãos cadastrados das Feirartes tiveram direito a uma parcela de R$ 500. Famílias de 643 mil alunos matriculados na Rede Municipal de Educação receberam R$ 108,50 cada.

Em Maricá, o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que beneficia 20.500 autônomos informais e profissionais liberais foi prorrogado até junho. O valor do PAT passou a ser de 600 mumbucas (R$600) mensais. No início da pandemia, o valor era de um salário mínimo, R$1.045. Já o Programa Renda Básica de Cidadania, que antes dava 130 mumbucas, será reajustado para 170 mumbucas, que representam R$170 por beneficiário familiar. A moeda social chamada de Cartão Mumbuca só vale na cidade. O programa atende em torno de 50 mil beneficiários.

Comparação com outros programas de transferência de renda

Atualmente, pelo menos um terço dos Estados e oito das 26 capitais do país anunciaram oficialmente ou já estão oferecendo programas de transferência de renda como forma de mitigar os efeitos da pandemia. Há desde programas com recortes mais amplos num determinado nível de renda de famílias inscritas no Bolsa Família, como o programa da cidade de São Paulo ou do Estado do Pará, até programas que focaram em determinados grupos na tentativa de mitigar prejuízos com medidas de isolamento social. É o caso de Estados como Piauí e Ceará, que têm projeto ou já aprovaram leis para dar auxílio, entre outros, a trabalhadores de bares e restaurantes que ficaram desempregados.

Os valores e formatos de pagamento variam entre as cidades. Em Niterói, no Rio de Janeiro, a parcela mensal é de R$ 500 mensais desde abril do ano passado. O município de São Paulo deve pagar este ano três parcelas de R$ 100 enquanto o Estado do Pará já iniciou pagamento de parcela única de R$ 100. Salvador tem pago há dez meses parcelas mensais de R$ 270.

Entre os 60 maiores municípios do país, 11 já pagam, enviaram projetos à Câmara dos Vereadores ou no mínimo já anunciaram oficialmente programas de transferência de renda. Fora das capitais, as prefeituras de Maringá (PR) e Osasco (SP) informaram que projeto nesse sentido deve ser enviado em breve ao Legislativo.  Entre os Estados, levantamento preliminar mostra que Bahia, Pará, Distrito Federal, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Rondônia, Maranhão e Rio de Janeiro estão entre os que pelo menos anunciaram oficialmente um auxílio.

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