Coalizão Brasil defende derrubada do veto à Política de Serviços Ambientais

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defendeu nesta 2ª feira (31.mai.2021) a derrubada do veto que impede incentivos fiscais da PSA (Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais). O Palácio do Planalto vetou a medida depois de recomendação do Ministério da Economia com a justificativa de que iria contrariar o interesse público ao criar uma vinculação de receita, o que, segundo a pasta chefiada por Paulo Guedes, enrijece o orçamento e dificulta a gestão fiscal.

O tema está pautado na Câmara nesta 3ª feira (1º.jun.2021). De acordo com a Coalizão Brasil, derrubar a decisão do governo é fundamental para atrair investimentos. A entidade é formada por 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e acadêmica.

“A principal resistência de alguns parlamentares têm sido o entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só poderia ser feito por ato do Poder Executivo. No entanto, a receita relacionada ao PSA ainda é inexistente e, dessa forma, não representa uma perda de receita para a União, nem impacto financeiro-orçamentário”, defendeu.

Disse também que a PSA tem impacto positivo na renda dos proprietários da terra e pode haver benefícios associados ao próprio serviço ecossistêmico, como a possibilidade de comercialização de produtos não-madeireiros, a redução nos custos de tratamento de água e a emissão de créditos por captura ou redução de gases de efeito estufa.

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