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Ciro Nogueira, novo chefe da Casa Civil, aprovou dois projetos em 26 anos

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele foi exonerado do cargo em junho, depois da denúncia de que teria pedido propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Senador Ciro Nogueira (PP-PI) chega ao Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deve ter oficializada, nesta terça-feira (27),  a indicação para o Ministério da Casa Civil convertendo-se no quarto nome a ocupar o cargo desde que Bolsonaro tomou posse, em janeiro de 2019. Após 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso ele deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal.

Um deles, apresentado em 2011, garantiu a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff. A outra proposta alterou o Código Penal para “modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique”. A proposta sofreu alteração em relação ao original apresentado pelo senador, que previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

A maioria dessas ainda aguarda tramitação em comissões. São os casos das três PEC do qual o senador é o primeiro signatário. Uma delas é a que busca diminuir a maioridade penal para 16 anos. Outra propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.

Presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro – que cederá a vaga de senador para a mãe, Eliane – é um dos nomes fortes do Centrão e deve consolidar o poder deste grupo enquanto braço direito da presidência da República. Ele chegou ao Congresso Nacional aos 26 anos para exercer o primeiro mandato. Desde então foram quatro como deputado federal, além de dois como senador. O atual mandato segue 2026.

Histórico

Durante sua passagem pela Câmara, Ciro Nogueira apresentou projetos que versavam desde a regulamentação da profissão de maitre à troca de nome de barragem no Piauí, passando por possíveis punições a donos de cartório e restrição à venda de cola de sapateiro. Este último foi apresentado em 1997, época em que a substância ganhou notoriedade pelo uso como entorpecente.

Nos sistemas da Câmara também constam duas propostas com a assinatura dele que viraram norma jurídica: uma, de 2003, institui um grupo parlamentar entre Brasil e Suíça; um segundo requereu a instalação da CPI do Tráfico de Armas. Em nenhumas delas Ciro foi o autor principal da proposta.

O então deputado relatou três projetos que acabariam por virar lei: um PL de 1999 fez alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 1999, também relatou um PL que tratava da violência em estádios. Um terceiro regulamentou a profissão de oceanógrafo. Todos eles apresentados durante a passagem de Ciro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas que não chegaram ao plenário.

A maioria das propostas de lei aguardam alguma movimentação em comissões da Casa. Em uma delas, o PLS 306/2018, o senador sugere que partidos possam pagar as multas eleitorais com o fundo partidário. A medida beneficiaria, entre outras legendas, o próprio partido que Ciro dirige, o PP.

Na justificativa da proposta, Ciro Nogueira é enfático: “Não há dúvida de que os recursos do Fundo Partidário colocados à disposição dos partidos políticos pertencem a eles e devem poder ser aplicados em todos os gastos legítimos referentes ao seu funcionamento”, escreveu.

O Congresso em Foco buscou o senador para entender alguns destes números, mas não obteve resposta até esta publicação.

O articulador e o investigado

Ciro Nogueira é um dos articuladores mais presentes em todos os governos federais recentes. O Progressistas, partido que o senador e futuro ministro preside – já esteve na base de apoio dos governos de Lula, Dilma, Michel Temer e agora de Jair Bolsonaro. O apoio a Bolsonaro é claro: dados do Radar do Congresso apontam que Ciro votou 95% em consonância com o governo.

O nome do senador também consta no centro de investigações como a da Operação Lava Jato. Contra Ciro, há dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, aberto em março de 2017, investiga a participação do parlamentar no esquema de pagamentos de propina pela construtora Odebrecht (hoje Novonor) entre os anos de 2014 e 2015.

O senador e o assessor dele, Lourival Ferreira Nery Júnior, são acusados de terem ido até São Paulo receber R$ 6 milhões da empreiteira em troca de apoio político. O caso, que tem relatoria do ministro Edson Fachin, ainda está em fase de instrução, onde são ouvidas as partes.

Em outro processo, este aberto em junho de 2018, o objeto de investigação é o recebimento de R$ 2 milhões em propina da construtora UTC. Neste inquérito, Ciro é acusado de obstruir as investigações, junto com o também deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira.

Dois desses casos ainda tramitam em sigilo e também tratam de benefícios a empreiteiras.

*Com informações do Congresso em Foco

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