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Cidade do Rio lança pacote de ações com R$ 5 bilhões da Cedae voltado para educação, infraestrutura e saúde

O dinheiro a caminho permite otimismo, mas exige programação. Dos R $ 22,4 bilhões que as concessionárias se comprometem a pagar ao governo do estado pela exploração de três dos quatro lotes do leilão da Cedae realizado em abril, R $ 5,4 bilhões serão repassados ​​para a capital. Nesta segunda-feira, no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal da Fazenda Pedro Paulo Carvalho anunciam o plano para investir essa verba nos próximos anos. Infraestrutura, Saúde e Educação, sempre em áreas de maior carência, são os focos principais.

No primeiro item da lista, a Zona Oeste ganha atenção especial. Na Saúde, o objetivo é indicadores, um exemplo da fila do Sisreg, e, na Educação, os recursos devem contribuir para a recuperação dos prejuízos de aprendizagem provocados pela Covid-19. A estimativa é que 2,6 milhões de habitantes da cidade, praticamente um terço da população, sejam beneficiados por projetos que incluem, entre outras ações, programas de geração de renda.

– Na questão do saneamento, as concessionárias que venceram a concorrência vão investir na implantação de redes de água e esgotos. Mas é preciso muito mais: temos que levar a infraestrutura para áreas carentes de serviços como drenagem, asfalto e iluminação. A escolha dessas áreas levará em conta indicadores como total de pessoas beneficiadas e capacidade de geração de empregos. São regiões com as quais o poder público tem uma dívida de investimentos – diz Pedro Paulo.

A implantação de parques lineares na Zona Oeste já foi uma alternativa apresentada pela Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac) em 2015, em segundo mandato do prefeito Eduardo Paes. Com o aporte garantido, uma das áreas beneficiadas será o loteamento Jardim Maravilha, em Guaratiba, alvo de crescimento desordenado ao longo de décadas. O bairro sofre com constantes alagamentos após chuvas fortes, que atinge principalmente construções em áreas não edificáveis ​​na proximidade do rio Cabuçu-Piraquê.

Medidas contra invasões

Uma das estratégias para melhorar as condições ambientais da Bacia de Sepetiba, os parques, para combinar técnicas urbanísticas e drenagem sustentável, foram definidos como a melhor forma de proteger as faixas marginais contra invasões de áreas inundáveis. O documento prevê desapropriação e realocação de construções irregulares, mas o total de imóveis alcançados ainda não foi divulgado.

Outra meta premiada com o dinheiro da Cedae é a diminuição da fila de consultas e exames no portal de transparência do Sisreg, que divulga a previsão de atendimento dos serviços de Saúde da prefeitura. A fila chegou a um pico de 355.271 pedidos de procedimentos em 2019 e caiu para 340.551 no ano passado. Dados de 20 de agosto, os últimos disponíveis, indicam nova redução, mas ainda acumulam 189.385 solicitações.

Oficialmente, o tempo médio de espera chega a 65 dias, para consultas, e 36, para exames, mas, na prática, o chá de cadeira pode levar mais de dois anos. É o caso de uma constatação de suspeita de glaucoma, por exemplo (760 dias), ou da avaliação de problemas com as pálpebras (para adultos, até 1.072 dias). Uma cirurgia de catarata, por sua vez, chega a quase cinco meses (138 dias).

– Em lugar de oferecer esses serviços de forma descentralizada, vamos criar um polo para atender os pacientes nas instalações do Centro do Rio. O espaço está sendo escolhido com a Secretaria Municipal de Saúde – disse Pedro Paulo.

Reforço escolar

Na Educação, as iniciativas como a “Escola nas férias”, de reforço escolar no Ensino Fundamental durante os períodos de recesso em janeiro e julho, estão planejadas para atingir mais de 200 mil alunos. Um segundo projeto, a recuperação de aprendizagem prevê a expansão da carga horária e o reforço escolar individualizado.

Com os recursos, uma prefeitura ainda pretende criar um fundo de reserva para compensar quedas de receita por fatores imprevistos, como a diminuição no recolhimento do ISS provocada pela pandemia em 2020. O valor do fundo será definido pelo prefeito Eduardo Paes nos próximos dias, mas trabalha-se com uma reserva inicial de R $ 100 milhões.

Nas primeiras taxas, a prefeitura do Rio ficaria com R $ 1,7 bilhão proveniente das concessões da Cedae, mas um acordo entre Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro aumentou a cifra. Castro mão abriu de uma parcela do valor que caberia ao estado em troca da renúncia, por parte de Paes, de ações judiciais que emperrar à venda da Cedae. O dinheiro está a caminho. Agora é botar o plano em prática.

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