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Caso João Alberto: MPF homologa acordo com Carrefour no valor de R$ 115 milhões

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (13) que homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões.

O acordo resulta no arquivamento do inquérito sobre a morte de João Alberto Silveira Freitas em uma loja da rede de supermercados em Porto Alegre, após ser espancado por seguranças. O caso ocorreu em novembro de 2020, e foi registrado por câmeras no estabelecimento.

De acordo com o MPF, o Carrefour se comprometeu a implementar um Plano Antirracista, com ações divididas em cinco eixos: protocolo de segurança, prevenção e tratamento de denúncias, relações de trabalho, sociedade e rede de fornecimento sustentável.

O objetivo é promover a igualdade racial e os direitos humanos no acesso ao emprego, à educação e no ambiente de trabalho.

A empresa deve adotar um novo modelo de atuação interno que buscará valorizar os direitos humanos, a diversidade e o combate à discriminação. Também será implementada uma política de fiscalização de contratos de serviços terceirados para estimular treinamentos para evitar práticas discriminatórias por parte dos terceirados.

O Carrefour se comprometeu a não contratar empresas de vigilância que tenham policiais da ativa ou pessoais com registros criminais envolvendo organizações criminosas ou atividades de milícias entre o quadro de funcionários ou proprietários.

O TAC prevê a atualização do Código de Ética e Conduta da rede de supermercados, e um censo interno para saber a composição étnico-racial e de gênero dos funcionários.

Do valor total do acordo, R$ 68 milhões serão destinados à concessão de bolsas para pessoas negras na graduação e pós-graduação, e R$ 6 milhões para bolsas de estudos ligados a idiomas, inovação e tecnologia. Devem ser investidos, ainda, R$ 8 milhões em redes de incubadoras e aceleradoras para empreendedores negros.

Serão investidos R$ 2 milhões em projetos de reflexão sobre a escravidão e o tráfico transatlântico, e R$ 14 milhões para campanhas educativas e projetos sociais voltados ao combate ao racismo. A empresa investirá R$ 4 milhões em programas que busquem aumentar o seu número de funcionários negros, contratando ao menos 30 mil em três anos.

À CNN, o Carrefour esclareceu por meio de nota que o valor do TAC é o maior investimento privado já feito para redução da desigualdade racial no Brasil, e serão majoritariamente investidos em educação e geração de renda para a população negra.

“Parte deste investimento já está sendo aplicado, como a criação de editais que selecionou 38 organizações de todo o país que lutam para combater o racismo na sociedade e na promoção e inclusão de negros e negras no mercado de trabalho, e a seleção de 18 jovens de diferentes favelas de São Paulo, que irão estagiar no Carrefour e terão até 80% da graduação ou curso de tecnologia custeados pela empresa”, diz.

Acordo com a família

O processo de indenização da família de João Alberto foi feito paralelamente ao acordo da TAC.

Ao todo, foram feitos nove acordos de indenização. Em um deles, a família recebeu R$ 1 milhão. O encerramento das tratativas foi feito no dia 27 de maio, mas o Carrefour, conforme acordado com a família, não divulgou o valor final.

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