Carrefour deve fechar acordo de R$ 120 milhões por morte de João Alberto

O Carrefour comunicou na 4ª feira (09.jun.2021) que está avançando nas tratativas junto a autoridades públicas e associações civis para celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no valor de R$ 120 milhões por causa da morte de João Alberto, em novembro de 2020. Ele foi espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a empresa, o montante deve ser desembolsado “ao longo dos próximos anos”. Eis a íntegra do comunicado (140 KB).

No final de maio, a empresa fechou acordo para pagamento de indenização da viúva da vítima.

Procurado pelo Poder360, o Grupo Carrefour afirmou que “infelizmente não foi possível chega a um consenso” com o MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) sobre o acordo na reunião de 4ª feira.

Eis a íntegra da nota enviada pelo grupo:

“O Grupo Carrefour Brasil vem negociando há 6 meses, com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e outras autoridades e entidades, a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Desde o final do ano passado, foram realizadas diversas reuniões para debater o acordo, sendo a mais recente realizada nessa quarta-feira, 9 de junho, na qual infelizmente não foi possível chegar a um consenso.

O Carrefour segue à disposição das autoridades e entidades para dialogar, mantendo-se engajado na luta antirracista, com o objetivo de continuar implementando ações de combate ao racismo e promoção da equidade no Brasil.

Desde o ocorrido, o Grupo Carrefour Brasil assumiu uma série de compromissos públicos a fim de amparar a família de João Alberto, rever processos internos e também contribuir com a sociedade de forma propositiva para atuar no combate ao racismo estrutural no Brasil.

A primeira ação do Grupo foi amparar a família e para isso, colocou à disposição de todos os membros, uma assistente social para dar todo o suporte psicológico, com alimentação, transporte e educação. Na sequência passou a negociar de forma voluntária e com o suporte da Defensoria Pública acordos individuais de indenização com os familiares. Até abril, 8 membros da família já haviam formalizado e recebido os valores dos acordos com a empresa, incluindo os 4  filhos, a enteada, a neta, a irmã e o pai de João Alberto. Em maio, o último acordo foi firmado com a viúva da vítima.

Paralelamente, o Grupo colocou em prática os seguintes compromissos:

  • Contratação de mais de 600 profissionais para a função de agente de prevenção como parte do compromisso da internalização, que se destacam por representar a população brasileira quanto ao gênero e raça.
  • Política de tolerância zero ao racismo, que vale para todos os públicos que se relacionam com a empresa, tanto interna quanto externamente;
  • Aplicação de uma cláusula antirracista aos mais de 16 mil fornecedores do Grupo e disponibilização de uma plataforma de conteúdo para que as empresas tenham uma base para desenvolver uma cultura de diversidade dentro de suas organizações;
  • Treinamento contínuo de todos os colaboradores do Grupo em relação a atos de discriminação e no que consiste o racismo estrutural;
  • Abertura de editais com foco em coletivos e organizações negras, visando o empreendedorismo. Até o momento foram lançados 3 editais no valor de R$ 2 milhões. Outros ainda virão.

Todos estes compromissos assumidos e que vêm sendo implementados são só o começo de um trabalho de longo prazo que o Carrefour se compromete e que fazem parte do fundo antirracista criado em novembro de 2020. A empresa entende que o combate ao racismo é um trabalho que precisa ser feito em conjunto com a sociedade e vai seguir na luta antirracista para que o Brasil possa se tornar um país mais justo e igual para todos”.

CASO JOÃO ALBERTO

Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour no bairro Passo D’Areia, na zona norte da capital gaúcha.

O espancamento começou depois de desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, segundo a Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul.

A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.

Após a segurança do supermercado chegar, Freitas foi levado da área de caixas para a entrada da loja e teria, segundo apurou a Polícia Civil, iniciado a briga depois de dar um soco no policial militar. Em seguida, Freitas foi espancado pelos homens.

Em dezembro, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) apresentou denúncia contra 6 envolvidos no caso, que, segundo os promotores, trata-se de homicídio triplamente qualificado.

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