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Câmara se prepara para concluir votação do Novo Código Eleitoral

A Câmara deve prosseguir nesta semana com a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80.

Os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

O texto, que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualiza o texto de 1965 atualmente em vigor.

A proposta de mais de 900 artigos legaliza as candidaturas coletivas proporcionais, regulamenta hipóteses de inelegibilidade, trata das prestações de contas e dos gastos em campanhas, das pesquisas eleitorais, do acesso aos recursos dos fundos partidários e de campanha, assim como regulamenta crimes eleitorais, como o uso de fake news contra as eleições e o sistema eleitoral, entre outros.

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