Câmara pode votar projeto que proíbe despejo em razão da pandemia

Sessão na Câmara dos Deputados [fotografo] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados [/fotografo]

A Câmara pode votar nesta quinta-feira (8) o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021 em razão da pandemia. Os deputados precisam analisar uma emenda do Senado, que pretende excluir imóveis rurais da iniciativa. O parecer preliminar do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), é pela rejeição da emenda.

Deputados também podem analisar o Projeto de Lei 2112/21, do Senado, que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. De acordo com o texto, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização.

Incentivo

Consta na pauta ainda o Projeto de Lei 5307/20, do Senado, que amplia por mais cinco anos o prazo para empresas e pessoas físicas deduzirem do imposto de renda a pagar doações feitas a instituições filantrópicas atuantes no combate ao câncer e na atenção da saúde de pessoa com deficiência.

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