Câmara de São Gonçalo debate elaboração de políticas públicas para mulheres

Na manhã da última sexta feira (12), temas muito importantes e fundamentais para o município, foi debatido em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, sob a presidência da vereadora Priscilla Canedo (PT). A criação de políticas públicas para as mulheres predominou a pauta.

Dentre várias propostas apresentadas, destaque para a elaboração de programas sociais para auxiliar as mulheres gonçalenses a terem reconhecimento dos seus direitos, tais como, o acesso à informação, a criação do Disk Mulher e a melhoria da divulgação de telefones de ajuda às vítimas de violência doméstica. Também foi sugerido a construção de espaços de amamentação e fraldários em locais públicos; a extensão do auxílio maternidade para mulheres que acabaram de dar à luz (Proposta original da convidada vereadora de Niterói Walkiria Nictheroy); a humanização da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM); a reativação do Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM) e a abertura de casas abrigos na cidade; a aplicação da Economia Solidária para Sustentabilidade e Empoderamento das Mulheres; a fiscalização da lei de acompanhante para a gestante nas maternidades do município; a realização de uma audiência com deputados estaduais para tratar a questão da retomada da obra do Hospital da Mulher no bairro do Colubandê. Foi discutido também, a necessidade de cobrar ao poder executivo a disponibilização de recursos públicos no  orçamento para essas políticas voltadas para as mulheres.

Também ganhou relevo, a proposta de implementação de um botão do pânico, sugerido originalmente pela convidada Ana Magalhães e desenvolvido pela Organização não Governamental Apoio a Mulheres Agredidas (AMA), em Teresópolis. Trata-se de um dispositivo discreto e pequeno que pode ser escondido em diversos lugares, como na roupa da vítima, local em que o agressor não consegue ter acesso. A vítima precisa baixar um aplicativo especial para sincronizá-lo com o botão e cadastrar cinco pessoas de sua confiança. Em uma situação que sinta a necessidade de usá-lo, basta pressionar o botão por três segundos e ele disparará mensagens via SMS com sua localização.

Além de propor a retomada do Conselho de Economia Solidária, a convidada Elenice Baptista de Souza – Representante da OAB São Gonçalo -, sugeriu também, o pagamento de um auxílio emergencial para mulheres que sofrem violência, o pagamento de aluguel residencial para ajudar vítimas sem renda, bem como, o apoio da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.

Na abordagem do tema referente à desigualdade de gênero sofrida pelas mulheres, a convidada Sara Isa Leandro, representante do Coletivo Juntas do PSOL , pontuou algumas estatísticas interessantes. De acordo com dados por ela apresentados, colhidos junto ao IBGE, as mulheres são a maioria de desempregados no país, e que no topo desse ranking estão também, as negras e pardas. No Brasil a cada duas horas uma mulher é assassinada, e durante a pandemia presenciou-se um cenário cruel que foi o aumento dos casos de violência contra a mulher. Segundo o Instituto de Segurança Pública, o total de vítimas registradas em casos pertinentes à Lei Maria da Penha apresentou um aumento de 17,3% de janeiro a dezembro de 2020. No mesmo período, casos de estupro tiveram aumento de 23,5%. Sara também ressaltou que o caminho para a emancipação feminina é a educação.

Satisfeita e emocionada por estar tratando dessas temáticas tão importantes, a vereadora Priscilla, em seu pronunciamento, sublinhou, mais uma vez, que debates participativos como este, realizado na Câmara Municipal, contribuem de maneira efetiva para que as mulheres gonçalenses se fortaleçam em suas ideias e convicções no que tange a igualdade e a justiça social.

“Eu queria dizer o quanto estou atenta, ouvindo cada uma de vocês, percebendo o quanto esse momento é histórico para nós mulheres de São Gonçalo, que há até pouco tempo, não tínhamos essa representação feminina. Uma das pautas que estou trazendo aqui é a criação de políticas públicas que realmente apoiem e capacitem cada vez mais as mulheres de nossa cidade, para que daqui a quatro anos nós não tenhamos somente uma vereadora, e sim, um contigente significativo de mulheres ocupando cadeiras no legislativo municipal. É uma honra para mim ser hoje, a única vereadora da cidade, mas é logico que nós gostaríamos de ter muito mais colegas em nossa bancada parlamentar. Teríamos muito mais voz, muito mais força, e espero que isso seja uma semente para encorajar muitas gonçalenses a acreditarem na realização desse sonho”, conclamou Priscila, ressaltando ainda a  importância de vedar a nomeação e posse em cargos públicos comissionados, sobretudo com função gratificada, de pessoas condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A audiência contou também com a participação da vereadora de Niterói Verônica Lima; da Ana Marita Figueira do Conselho da Mulher de São Gonçalo; da Fátima Maria dos Santos (Fátima Cidade), representante do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; da Ana Cristina, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres e da Assistente Social Rosane Araújo, subsecretária de Assistência Social de Itaboraí.

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