Câmara aprova projeto de convenção contra racismo

Nesta última quarta-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Primeiramente, o texto havia sido aprovado em primeiro turno por 414 votos contra 39 contrários. Depois, em segundo turno por 417 votos a favor e 42 contrários. Na orientação dos partidos, somente o Novo se posicionou contra a proposta. PSL, Republicanos, PSC e governo deixaram as bancadas com a livre escolha.

Agora, o texto segue para o Senado. Caso os senadores também aprovem, a redação passará a ser uma emenda da Constituição.

A proposta era parte de projeto de decreto legislativo 861/2017 e foi aprovada na Câmara em 2018. A votação foi levantada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).Câmara aprovou proposta que ratifica texto da Convenção Interamericana contra o Racismo

O texto foi produzido em 2013 durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala, e estabelece que as nações do bloco devem se empenhar na prevenção, proibição e punição de manifestações racistas, discriminatórias e formas correlatas de intolerância.

A votação da proposta ocorre cerca de 20 dias após o assassinato de um homem negro: João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, que foi morto depois de ter sido espancado por dois seguranças brancos em uma filial do Carrefour em Porto Alegre (RS).

Segundo o Artigo 5° da Constituição, no Brasil, a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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