Câmara aprova PL que impõe o mês de agosto como mês de proteção à mulher

[fotografo]Edilson Rodrigues/Agência Senado [/fotografo]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (1º),o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que determina o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.​

Mais cedo, os deputados aprovaram o PL 226/19, que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que estabelece, entre outros pontos, que a divulgação do disque denúncia seja feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como hipermercado e supermercado, hotel, bar, restaurante, local de eventos ou casa noturna de qualquer natureza.

Por 379 votos a 1, a Câmara aprovou há pouco, o Projeto de Lei 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza a União e os estados e municípios a importarem medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O texto é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). A matéria segue para o Senado.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. O PL é de autoria do

Os deputados também podem votar, nesta quinta, o PL 12/2021, que permite a quebra de patentes de vacinas e medicamentos a serem utilizados no combate à pandemia de covid-19. O texto foi aprovado no Senado no final de abril. Também consta na pauta da Casa, com urgência, o PL 1100/2021, que isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que tiverem complicações ou sequelas decorrentes da covid-19.

Outra proposta que pode entrar em votação na sessão de hoje, a partir das 10h, é o PL 457/2021, que possibilidade a utilização temporária pela população civil de leitos vagos nos Hospitais das Forças Armadas. Ainda está na pauta o PL 1360/2021, que cria a chamada “Lei Henry” e aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.

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