Cade condena 7 empresas a pagar R$ 334 milhões por cartel de merendas em SP

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nessa 4ª feira (14.abr.2021), 7 empresas e 7 pessoas físicas pelo chamado “Cartel da Merenda”, que atuava no Estado de São Paulo.

O valor total da multa para as empresas é de R$ 333,8 milhões. Os executivos pagarão, no total, R$ 6,9 milhões.

Foram condenadas as empresas ERJ (multa de R$ 100,1 milhões), Nutriplus (R$ 70,3 milhões), SP Alimentação (R$ 53 milhões), Convida (R$ 33,4 milhões), Terra Azul (R$ 31,2 milhões), Sistal (R$ 26,6 milhões) e J. Coan (R$ 19,3 milhões).

Segundo o Cade, a formação do cartel prejudicou as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. A investigação apontou que os executivos se reuniam periodicamente para fixar preços e dividir o mercado de merendas escolares.

Os encontros eram realizados na sede de uma das empresas.

A apuração, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, analisou 40.000 documentos de compras públicas realizadas de 2008 a 2013. Coube ao Cade averiguar irregularidades.

Além do pagamento de multas, as empresas ficarão proibidas de participar de licitação junto às esferas federal, estadual e municipal por 5 anos.

Tanto as empresas quanto as pessoas físicas terão inscrição de infratores no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, e os órgãos públicos competentes serão orientados a não conceder parcelamento de impostos federais.

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