Bolsonaro pede para STF suspender medidas restritivas tomadas por três estados

O presidente Jair Bolsonaro em solenidade no Planalto

Em meio ao risco de uma terceira onda de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender medidas restritivas adotadas nos últimos dias por três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na ação, apresentada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pede para os decretos serem considerados inconstitucionais “por violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

Em nota à imprensa, a AGU afirmou que a ação não pretende questionar decisões anteriores do STF que reconheceram autonomia de estados e municípios para tomarem medidas restritivas. O órgão considera, no entanto, que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

“A iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem”, diz a nota.

Em março, Bolsonaro já havia apresentado uma ação no STF contra decretos de governadores (na ocasião, Bahia Distrito Federal e Rio Grande do Sul). Na época, no entanto, o pedido foi negado por uma questão técnica: o ministro Marco Aurélio disse que a ação não deveria ter sido assinada por Bolsonaro, mas pela AGU.

O titular da AGU na época era José Levi. Ele foi demitido dias depois. Dessa vez, o pedido é assinado tanto por Bolsonaro como pelo atual advogado-geral, André Mendonça.

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