Bolsonaro oficializa indicação de Augusto Aras a novo mandato na PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de 2 anos no cargo. A indicação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta 4ª feira (21.jul.2021). Eis a íntegra do documento (35 KB).

Nessa 3ª feira (20.jul), Bolsonaro já havia informado que reconduziria Aras ao cargo. Pela 2ª vez, o presidente ignorou a lista tríplice formada pela categoria, quebrando uma tradição iniciada em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT).

O PGR deverá passar por nova sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, o plenário da Casa deverá validar a recondução por, no mínimo, 41 votos favoráveis. Não há prazo para os senadores pautarem a sabatina, mas o mandato atual de Aras se encerra em setembro. Se não for aprovado até lá, um interino assume o comando da Procuradoria até a decisão.

Assim como em 2019, Aras não integrou a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), eleita em junho deste ano. Os 3 candidatos listados são: a subprocuradora Luiza Frischeisen, seguida pelos subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Atualmente, Bolsonaro não precisa indicar um dos nomes sugeridos. Procuradores defendem que o Congresso analise uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna a consulta à lista tríplice obrigatória.

Críticas à gestão do procurador-geral são recorrentes. Subprocuradores afirmam que Aras não demonstra proatividade em investigar casos sensíveis ao Planalto e destacam o risco de perda de protagonismo da PGR nas investigações.

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