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Barrada pelo STF em 2016, desaposentação do INSS passa em comissão do Senado e deve ir para a Câmara

A desaposentação voltou a ser discutida, mesmo após ter sido considerada ilegal em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou não haver previsão em lei para o mecanismo que garantisse a troca de um benefício antigo por outro mais vantajoso, considerando novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria (caso de quem continua trabalhando). No entanto, uma nova expectativa surge: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 172/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a troca do benefício.

— O STF declarou ilegal e não inconstitucional porque não havia lei, mas agora, se aprovado o PL 172, a desaposentaçao terá validade jurídica se convertida em lei — avalia o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli.

Segundo Paim, “aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria é um pleito justo”.

— A permissão para desaposentar e em seguida pedir nova aposentadoria para levar em consideração as contribuições realizadas após a aposentadoria renunciada foi reconhecida em vários casos analisados pelo Poder Judiciário. Todavia, o Supremo Tribunal Federal entendeu que era necessário a previsão em lei — explica o senador Paulo Paim, acrescentando que “é urgente a aprovação do PLS 172 pelo Congresso Nacional”.

É importante destacar que o texto aprovado na CAS prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado. A expectativa do senador é que a Câmara dos Deputados delibere sobre o projeto no primeiro semestre do ano.

— Sabemos que esse ano não será apreciado, porque é necessário aguardar até o dia 22, quando se encerra o prazo regimental para a interposição de recurso. Não havendo recurso da base do governo para votação no plenário do Senado, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados — acrescenta Paim.

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