Auxílio-moradia: União vai cobrir aluguel por aplicativo para servidores

O governo federal atualizou as regras do auxílio-moradia que é concedido aos servidores públicos federais e custou R$ 36,4 milhões para a União em 2020. O Executivo também vai passar a ressarcir despesas com imóveis alugados por temporada via plataformas digitais, como sites e aplicativos.

As novas regras do auxílio-moradia foram publicadas pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de 2ª feira (14.jun.2021), por meio da IN (Instrução Normativa) nº 57. A medida entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o Ministério da Economia, a IN nº 57 “tem por objetivo consolidar e uniformizar os entendimentos sobre a concessão do auxílio-moradia emitidos no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Órgão Central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil) da Administração Pública Federal”.

O texto, no entanto, inova em relação às regras anteriores, pois “possibilita que a locação ocorra na modalidade ‘aluguel por temporada’, por intermédio de plataformas digitais”. Antes, locações realizadas por site ou aplicativo não eram ressarcidas pelo governo.

“O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira. A locação pode ser formalizada diretamente entre o servidor e pessoa física ou jurídica ou intermediada por plataformas digitais”, afirma a IN nº 57.

SOLICITAÇÃO

O servidor público federal deve solicitar o auxílio-moradia de forma on-line a partir de agora, por meio do sistema do SIPEC. É preciso apresentar um documento que comprove o aluguel do imóvel. Com a inclusão dos alugueis por aplicativo no rol de cobertura do governo, são 3 opções de comprovante:

  • cópia do contrato de locação, na hipótese de aluguel com moradia;
  • nota fiscal, no caso de estabelecimento hoteleiro; ou
  • cópia do comprovante de reserva ou similar que comprove a hospedagem ou moradia do servidor, na hipótese de locação por plataforma digital de aluguel de temporada.

CUSTO

O governo federal desembolsou R$ 36,4 milhões de auxílio-moradia para 1.067 servidores públicos federais em 2020, segundo dados repassados pelo Ministério da Economia ao Poder360. O valor subiu em relação a 2019, quando o governo pagou R$ 34,6 milhões de auxílio moradia a 1.016 servidores.

O Ministério da Economia afirmou que não haverá gasto extra com a possibilidade de locação por aplicativo, porque as regras de concessão e o valor do auxílio-moradia não mudaram. “Essa medida não gera impacto financeiro-orçamentário”, falou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, que assina a IN nº 57.

O secretário disse que órgãos e entidades do Poder Executivo Federal solicitaram a possibilidade de locação na modalidade aluguel por temporada, por intermédio de plataformas digitais, nas regras do auxílio-moradia. O intuito, segundo ele, é facilitar a vida dos servidores públicos dentro do contexto de transformação digital.

“Vivemos na era digital, onde os serviços digitais ganharam ainda mais força, especialmente neste período de pandemia, e a administração pública federal vem acompanhando essa modernização, inclusive, na gestão de pessoas”, afirmou Sultani.

REGRAS

Segundo a IN nº 57, o valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% do valor do cargo em comissão ou do cargo de ministro de Estado ocupado pelo servidor. Independente disso, o governo garante o ressarcimento de até R$ 1,8 mil por mês para cada servidor.

O recurso abrange apenas gastos com alojamento. É de responsabilidade do servidor despesas de condomínio, energia, telefone, alimentação, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras taxas ou despesas acessórias do aluguel ou da hospedagem.

Têm direito ao auxílio-moradia os servidores que se deslocaram dos seus locais de residência para ocupar cargos comissionados, funções de confiança e assessoramento. Os ocupantes de cargos de natureza especial, os ministros de estado e equivalentes também podem receber o benefício.

Nestes casos, o auxílio-moradia é pago desde que não haja imóvel funcional disponível para uso do servidor e que o servidor não resida com outra pessoa que também recebe auxílio-moradia. Também é preciso não ter residido ou não ter tido um imóvel na localidade do trabalho nos 12 meses anteriores para receber o recurso.

Fonte: Poder360

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