Auxílio emergencial: desempregados da pandemia podem receber benefício de até R$ 300 em projeto que será votado na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir, nesta terça-feira (09), projeto de lei que cria auxílio emergencial de até R$ 300 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à Covid-19. O texto recebeu 38 emendas de deputados, inclusive do próprio autor da proposta, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT), e ampliou seu alcance. O limite da renda para o recebimento do benefício passou de R$ 100 para R$ 178 e, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais, também estão previstas pessoas que perderam seus empregos em razão da pandemia.

O benefício de R$ 200 por mês será custeado pelo Tesouro estadual. Para trabalhadores com filhos menores de 18 anos, o texto prevê um acréscimo de R$ 50 por cada criança ou adolescente, limitado a R$ 100. Com isso, para essas pessoas, o valor do auxílio poderia chegar a R$ 300. O projeto foi antecipado pela colunista Berenice Seara.

Segundo o texto original, teriam direito trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.

Para quinta-feira que vem, após o feriado de carnaval, está prevista audiência pública sobre o tema, com a reunião de comissões da Casa para debater as emendas que foram apresentadas. O Executivo será convidado para audiência. O projeto só retornará à pauta na semana seguinte para votação.

Entre as fontes de receita que poderiam ser usadas para custear o programa, segundo o projeto, estão fundos estaduais e recursos do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), que o estado planeja lançar este mês. Segundo André Ceciliano, a ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos. Apenas no Fundo de Combate à Pobreza, seriam R$ 1,5 bilhão.

— Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas — disse o deputadoDesde o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal, antigos beneficiários têm lidado com a incerteza sobre o futuro. Mãe de dois filhos com problemas de saúde, a confeiteira Suzany Justino, de 27 anos, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 1.200, e depois mais quatro parcelas da extensão, de R$ 600 cada. Com a pandemia, a demanda por bolos de festa caiu expressivamente, e as vendas não são suficientes para manter a casa.

— Há dias que não durmo bem, pois o pai dos meus filhos ainda não conseguiu o valor do aluguel, e a dona da casa já mostrou insatisfação. Mas milagre nós não conseguimos fazer. Esse auxílio de R$ 300 ajudaria muito. Pagaria as contas básicas, como luz, gás, condomínio e os remédios dos meus filhos. Aluguel ficaria de fora. Ou então eu pagaria o aluguel, e o restante não conseguiria pagar — conta.

A auxiliar de serviços gerais Cleide Kelly dos Santos, de 41 anos, que está desempregada desde 2018, avalia como positiva a proposta de o governo do estado do Rio conceder uma espécie de auxílio aos fluminenses:

— Acho que esse auxílio vai ajudar muitas famílias. Na minha casa, por exemplo, a minha filha está grávida e sem trabalho. Então, esse dinheiro vai ser muito útil.

O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.

Linha de crédito para micro e pequenas empresas

O projeto de lei institui o programa Supera Rio, que além do auxílio emergencial estadual, prevê a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses.

De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

A concessão será feita pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

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