Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em foto de arquivo — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em foto de arquivo — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.

O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado. Até por volta de 8h30, o governo do estado não havia se manifestado sobre o assunto.

O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.

Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado em dois terços do país. Foram 66.868 óbitos só em março.

No último dia 24, o Brasil superou a marca de 300 mil vidas perdidas por Covid-19. Só nesta quarta-feira, foram 3.950 mortes em 24 horas, o pior número até então.

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