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Aprovada em 1ª sessão, Lei Orçamentária 2021 pode receber emendas dos vereadores de Nova Iguaçu

O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, e que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de Nova Iguaçu, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária de ontem (1), da Câmara Municipal.
A LOA é a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, estimando a receita e fixando a despesa de todos os órgãos públicos do município.

Segundo o prefeito Rogério Lisboa, e como todos sabem, o ano de 2020 foi afetado pelo surto da Covid-19 na economia brasileira. Desta forma, será necessário unir forças para acompanhar o exercício de 2021. O projeto de lei projeta investimentos importantes nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento urbano. A receita total foi estimada em R$ 1 bilhão e 453 milhões. Para a Secretaria de Educação foi destinado R$ 362 milhões e para a de Saúde, R$ 420 milhões. Parcerias com os governos Federal e Estadual, e também com a iniciativa privada estão sendo buscadas para proporcionar melhores condições de vida para a população iguaçuana.

Os vereadores têm até o dia 15 de dezembro para propor emendas à LOA 2021. Nesta data ela será votada em definitivo, em 2ª discussão.

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