Apropriação de vagas públicas afeta trânsito em Petrópolis

As atividades envolvendo o estacionamento de veículos nas vias públicas da cidade fazem parte da rotina de muitos cidadãos – seja pela sua ausência, ou pelo uso irregular da mesma, como por exemplo, comerciantes que se apropriam de vagas públicas. Na Rua Barão de Teffé, no Centro da Cidade (próximo ao número 23) é comum perceber casos como estes.

De acordo com as informações de moradores da região, uma loja, estaria colocando obstáculos nas vagas de uso coletivo para que as mesmas sejam utilizadas somente para carga e descarga de seus veículos – ato impede a outros cidadãos de utilizarem a mesma quando está desocupada, afetando o trânsito. A irregularidade é proibida pelo Artigo 26 do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a norma, ações como obstrução de calçadas e vias públicas constituem infrações gravíssimas e podem ser agravadas em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. A penalidade pode ser aplicada pela pessoa física ou jurídica responsável pelo ato. De acordo com publicação do site Jus Brasil, o correto é que o estabelecimento regularize o espaço de carga e descarga junto ao departamento de trânsito municipal.

A CPTrans e a Guarda Municipal disseram que vão aumentar o efetivo de fiscalização no local para coibir a prática por parte da loja em questão. Caso haja nova infração, a loja poderá ser multada.

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