Após prometer celeridade, Lira segura MP da Eletrobras à espera de apoio

Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP 1.031/21) que abre caminho para privatização da Eletrobras não terá caminho fácil na Câmara. Ao receber o texto das mãos de Bolsonaro, no dia 23 de fevereiro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu submeter a proposta ao plenário já na semana seguinte, em tempo recorde. Passadas três semanas, não há previsão de quando o relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentará seu parecer.

Elmar admite que a proposta é complexa e precisa ser amadurecida para ser aprovada pelos deputados. Ao todo, a MP recebeu 570 emendas dos parlamentares. “Estou há 15 dias com a matéria. Tenho pelo menos 60 dias pela frente. Não é uma matéria simples. Com certeza haverá mudanças”, disse o relator ao Congresso em Foco. Ele não quis adiantar quais alterações deverão ocorrer.

De máscara, Queiroga diz que SUS é a grande arma do país contra a…16 mar, 2021″O problema não é só a questão das emendas. Precisamos construir um texto dentro daquilo que o governo quer, mas, se não houver consenso entre a maioria do Congresso, não adianta. Precisamos garantir o apoio da maioria das duas Casas”, acrescentou. Segundo ele, Arthur Lira não vai pautar a MP enquanto não tiver certeza de que há apoio necessário para aprová-la.

A oposição se mobiliza para barrar a proposta. “Não é momento de discutir privatizações. O povo está morrendo. Não tem respirador, UTI, vacina”, afirmou ao Congresso em Foco o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). “Quando deu problema com a energia privada no Amapá, quem socorreu foi a Eletronorte. A pauta agora deve ser a vacina, o auxílio emergencial”, completou.

A MP 1.031 passa a trancar a pauta no dia 9 de abril na Câmara. No Congresso a medida provisória precisa ser votada até o dia 23 de abril. Caso não seja possível, sua duração poderá ser prorrogada por outros 60 dias.

“Agenda Brasil”

No dia 23, quando recebeu a MP das mãos de Bolsonaro, Lira disse que o texto seria discutido pelo plenário já nos dias seguintes. “A Câmara iniciará a discussão com pauta da próxima semana, no Plenário”, declarou. Segundo ele, a proposta era o primeiro passo de uma “agenda Brasil” que envolve privatização, capitalização e investimentos, uma pauta que andará com as reformas no Congresso.

A MP traça um plano de privatização da Eletrobras, empresa de controle estatal no setor de geração e transmissão de energia elétrica, considerada estratégica tanto em aspectos econômicos quanto pela segurança nacional. O projeto estabelece o que será fruto do processo de desestatização, como ele se dará, e sob quais condições ele ocorrerá.

A intenção de diluir o controle acionário da Eletrobras não poderá atingir dois ativos principais da companhia, que serão mantidas sob o controle da União: a Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra 1 e Angra 2, e os 50% brasileiros da Itaipu Binacional. Estas ficarão sob controle de nova estatal. A MP 1.031 determina que o modelo de privatização da estatal se dará “na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União”.

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