Após Cedae propôr indenização de R$ 1,25, Defensoria pede bloqueio de R$ 560 milhões da estatal

Ação foi protocolada pela Defensoria Pública na tarde desta quinta-feiraApós a Cedae sugerir uma indenização de cerca de R$ 1 por consumidor que foi lesado pela distribuição de água turva e com presença de geosmina por 30 dias desde o início do ano, a Defensoria Pública e o Ministério Público enviaram à Justiça, nesta quinta-feira, um pedido coletivo de indenização para os cerca de 9 milhões de consumidores da estatal.

A ação, que foi protocolada em critério de urgência, teve a presença de defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de promotores de Justiça. Com a medida, a Cedae terá que providenciar o desconto mensal em valor não inferior a 70% do valor correspondente ao consumo de água, com valor mínimo que deve ficar R$ 62, em média, sendo revertido na conta de cada um dos consumidores; e de mínimo de R$ 54 milhões em casos de dano material individual. Em caso de descumprimento, a companhia precisará pagar multa diária de R$ 1 milhão.

Antes da ação ser emitida, o Nudecon e a Justiça tentaram, durante cinco reuniões, fechar um acordo extrajudicial com a estatal. A última rodada de negociações terminou na noite de quarta-feira, tendo duração de 4 horas. Neste último encontro, a empresa — que até então não ahavia emitido uma proposta — chegou ao valor irrisório que a defensoria não concordou.

— Entendemos que esse não é um valor justo, adequado e suficiente, pois água é um bem essencial. Depois disso, ficamos compelidos a judicializar a ação em defesa de todos os consumidores que receberam água do Guandu — disse a defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon. — Fizemos uma extensa instrução, verificamos que a água não estava como deveria ser entregue aos consumidores por apresentar cheiro, coloração e sabores. Assim, entendemos que os consumidores, principalmente os que não tiveram condições de comprar água mineral, têm o direito de serem indenizados.

Caso a ação seja acatada, a companhia pode ter suas contas bloqueadas judicialmente no valor de R$ 560 milhões com o fim de que os consumidores sejam indenizados o mais rápido possível. A Ação Civil Pública (ACP) também pede o acréscimo de parcelas adicionais de R$ 20 milhões, maximizado progressivamente a cada mês completado ou período superior a 15 dias (corridos ou intercalados) caso a Cedae não regularizar o fornecimento de água nos padrões de qualidade exigidos pela Vigilância Sanitária.

— Esse valor total das indenizações, que é bem aquém do ideal por ser o mínimo, foi para evitar que a ação não tivesse qualquer impugnação em que se alegue que os valores seriam exagerados — disse o defensor público Eduardo Chow.

Em nota, a Cedae informou que nunca se opôs a negociar e que foi até o limite das suas possibilidades legais e financeiras em prol do êxito do processo. Quanto à ação movida pela Defensoria Pública, a companhia disse que se manifestará dentro dos prazos legais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TV Prefeito