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Apagão de dados do Ministério da Saúde deixa monitoramento da pandemia à deriva

O acompanhamento do cenário epidemiológico da pandemia de Covid-19 é essencial para a definição, por parte de gestores e de autoridades de saúde, de estratégias de controle e redução de danos pela doença.

Indicadores como os números de casos e de óbitos, dados de hospitalização e de atendimento por sintomas respiratórios e o percentual da população vacinada deveriam ajudam a compor o contexto da doença no país.

No entanto, desde o início da pandemia, em março de 2020, o Ministério da Saúde enfrenta dificuldades para manter a divulgação das estatísticas da pandemia de maneira linear e constante.

Para epidemiologistas, a baixa testagem e as oscilações recorrentes nos sistemas da pasta podem esconder uma subnotificação dos índices da Covid-19 no Brasil.

Entenda o apagão de dados do Ministério da Saúde

No dia 10 de dezembro, o Ministério da Saúde sofreu um ataque cibernético que comprometeu alguns sistemas, como o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), o ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que ficaram temporariamente indisponíveis.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal (PF) foram acionados pelo ministério para apoio nas investigações. A PF abriu inquérito e informou que os dados do site não foram criptografados após o ataque, mas confirmou o comprometimento dos sistemas.

Dois dias depois, o ministério informou que o processo para recuperação dos registros de vacinados havia sido finalizado, sem perda de informações.

No dia 23 de dezembro, a pasta informou em publicação no Twitter que o aplicativo ConecteSUS foi restabelecido. A plataforma permaneceu fora do ar desde por 13 dias.

O ataque cibernético também prejudicou a atualização do boletim diário com a situação epidemiológica da doença. Nas últimas semanas, vários estados enfrentaram dificuldades para atualizar os dados referentes aos casos e mortes, devido à instabilidade dos sistemas, incluindo o e-SUS Notifica.

A dificuldade de atualização das informações refletiu na queda dos índices do balanço diário da pandemia divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde.

Logo nos primeiros dias após o ataque cibernético, por exemplo, o número de óbitos pela doença ficou bem abaixo do padrão que vinha sendo registrado (em torno de 150 mortes por dia). No dia 11 de dezembro, foram computadas 53 mortes e, no dia seguinte, 86. O mesmo aconteceu com o número de casos: da média de 7 mil infecções diárias, o número diário caiu para 3.355, no dia 11 de dezembro, e para 1.688 no dia seguinte.

Os balanços diários da doença no país permaneceram com defasagens em relação a diferentes estados ao longo de dezembro e no início de 2022.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Saúde informou que a instabilidade nos sistemas da pasta não interfere na vigilância epidemiológica de síndromes agudas respiratórias e da Covid-19.

“A pasta continua realizando o monitoramento no Brasil para as tomadas de decisões frente ao cenário atual. A pasta informa, ainda, que na última semana foram restabelecidas as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e Conecte SUS, possibilitando a inclusão de dados por estados e munícipios”, disse o ministério.

Segundo a Saúde, na última semana foram restabelecidas as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS, possibilitando a inclusão de dados por estados e munícipios. Em relação aos registros de casos e de mortes pela Covid-19 no país no período de instabilidade dos sistemas, o ministério informou que os dados lançados após o dia 10 de dezembro ainda não constam nas plataformas.

“Entretanto, todas as informações podem ser registradas pelos gestores locais e, assim que a integração de dados for restabelecida, os registros poderão ser acessados pelos usuários. A pasta reforça, ainda, que os dados não foram comprometidos e não houve perda de dados durante o incidente de segurança. Esclarece também que tem um fluxo de backup consolidado”, diz a nota.

Notificação dos casos e óbitos de Covid-19 no Brasil

A notificação dos casos de Covid-19 no Brasil é regulamentada pela portaria nº 1.792, de 17 de julho de 2020. O texto define como obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnósticos para a detecção da Covid-19, realizados por laboratórios da rede pública ou privada em todo território nacional.

Em relação aos óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o ministério orienta que, independentemente de hospitalização, devem ser notificados pelo Sivep-Gripe. O registro do óbito também deve ocorrer, obrigatoriamente, no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

O virologista Fernando Spilki, pesquisador da Universidade Feevale, do Rio Grande do Sul, afirma que as instabilidades dos sistemas impediram a atualização dos dados por parte de serviços públicos e privados nas últimas semanas.

“Houve efetivamente muita dificuldade de inserção dos dados principalmente por laboratórios da rede privada. Recentemente, houve relatos de dificuldade para inserção de dados de diagnóstico de pessoas internadas. Além disso, há um notável problema na inserção de dados das secretarias estaduais de saúde relativas à vacinação para alguns estados”, afirma.

Segundo o pesquisador, o Brasil está diante de uma nova onda de casos de Covid-19. Para ele, as estimativas do contexto epidemiológico no país permanecem prejudicadas pela subnotificação das infecções.

“Há uma evidente subida de casos em todas as regiões brasileiras. Está muito claro que estamos entrando em uma onda com um grau de elevação muito acentuado. Preocupa o fato de não termos a real dimensão disso. Para termos um prognóstico mais adequado seria importante que os dados de internação e de óbitos sejam os mais fidedignos possíveis”, alerta o pesquisador.

Os impactos das oscilações dos sistemas de informação do Ministério da Saúde também impactaram a elaboração do boletim do Observatório Covid-19, da Fiocruz. O documento tem como objetivo orientar e disseminar informações sobre a pandemia baseadas em dados.

“A produção de estatísticas públicas é o que legitima um país a compreender seus reais problemas sob diversas dimensões, o que dá o tom do tipo de bem-estar social, estratégia econômica e priorização de questões políticas. Perde-se, no limite, a soberania nacional”, afirmou o pesquisador da Fiocruz, Raphael Guimarães.

Em entrevista à CNN, o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe, da Fiocruz, afirmou que a falta de dados impede a continuidade do boletim. A última atualização do conteúdo foi feita entre o final de novembro e início de dezembro de 2021, o período em que a equipe recebeu o repasse de dados pelo Ministério da Saúde pela última vez.

“Estamos completando a quarta semana consecutiva sem receber esses dados. Se não temos os dados brutos dos casos individuais de síndrome respiratória aguda grave em todo o país, que é o que alimenta o Infogripe, ficamos às cegas. Não conseguimos auxiliar tanto o Ministério da Saúde, as secretarias municipais e estaduais de Saúde”, disse Gomes.

Segundo o pesquisador, os boletins do Infogripe fazem parte da Rede Nacional de Vigilância de Vírus Respiratórios. A atualização do sistema da Fiocruz permite o repasse do compilado das informações epidemiológicas às equipes de saúde dos estados e municípios e para a população como um todo.

Falhas na testagem no país

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda como medida sanitária essencial para o enfrentamento da pandemia as ações de testar, tratar, isolar e rastrear – ou seja, a partir do diagnóstico oportuno da doença, deve-se providenciar o tratamento adequado dos pacientes, orientar o distanciamento social e promover o rastreamento dos contatos, que são aquelas pessoas que podem ter sido expostas à infecção.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Júlio Croda, reforça que o surgimento de novas variantes do coronavírus, como a linhagem Ômicron, destaca a necessidade de intensificar as ações de monitoramento de casos e contatos para interromper a transmissão.

Para Croda, essas medidas nunca foram adotadas de forma sistemática no Brasil. “Estamos entre os países que menos testam por 100 mil habitantes. Não conseguimos monitorar, testar em tempo oportuno e nem fazer o isolamento de sintomáticos”, diz.

O especialista atribui diversos fatores às falhas na vigilância. “Nunca fizemos isso, no início por falta de testes, depois por falta de capacidade de pessoal para a busca ativa e por falta de consciência da população”, ressaltou.

Em setembro de 2021, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19, com previsão inicial de ampliar a realização do diagnóstico da doença no país a partir da distribuição de cerca de 60 milhões de testes de antígeno.

O sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), avalia que há uma subnotificação de casos e de óbitos pela Covid-19 no país desde o início da pandemia.

“Há uma brutal subnotificação de casos e de óbitos. Se estamos falando em 600 mil óbitos no país, seguramente está faltando em torno de 150 a 200 mil mortes que ocorreram e foram registradas como síndrome respiratória aguda grave e não como Covid-19”, afirma.

Ao problema, Vecina atribui a baixa testagem e aos problemas técnicos dos sistemas de notificação. “Por um lado temos um apagão provocado por hackers. Por outro, temos um sistema de informação tecnicamente ruim. Do ponto de vista da saúde pública, é gravíssimo não sabermos quem está vacinado e quem não está, quem tem a doença, quem foi internado. Esse banco de dados continua instável”, diz.

Coordenação das ações de vigilância

Um dos primeiros passos para a vigilância da Covid-19 acontece nos serviços de saúde, que realizam a triagem e o atendimento de pacientes com suspeita da doença. Os médicos investigam os sintomas, avaliam a necessidade dos testes de diagnóstico para confirmar a infecção, recomendam os cuidados e orientam os pacientes sobre a necessidade de isolamento.

Parte das amostras dos pacientes com suspeita de Covid-19 coletadas é enviada aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) dos estados. Desse conjunto, uma parcela ainda menor é encaminhada para um dos três laboratórios de referência nacional, onde são realizadas análises como o sequenciamento genômico, que revela a origem da cepa e as principais informações genéticas do vírus presente em cada amostra.

O Brasil conta com três laboratórios de referência nacional para essa identificação – o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e o Instituto Evandro Chagas, no Pará.

Segundo o pesquisador Fernando Motta, do Instituto Oswaldo Cruz, uma das principais dificuldades para conter a circulação do vírus é fazer com que todas as instâncias envolvidas atuem de forma coordenada. “As medidas de contenção existem, o problema é fazer com que elas sejam operacionalizadas”, afirmou.

Para o sanitarista Gonzalo Vecina, o Brasil não conta com uma rede adequada para o sequenciamento viral.

“De uma amostra importante do que foi teste positivo, temos que partir para o sequenciamento para saber que tipo de variante provocou a doença. O Brasil quase não faz sequenciamento, estamos sequenciando 1% dos testes positivos que nós temos. Nós não temos uma rede de sequenciamento para isso, como a Inglaterra, por exemplo. Hoje, no país, a metodologia é feita pelos LACENs, pela Fiocruz e pelas universidades”, afirma.

As medidas de isolamento e quarentena, que têm como objetivo evitar a transmissão do vírus foram definidas pelo Ministério da Saúde em março de 2020.

documento dispõe sobre o isolamento de pessoas com ou sem sintomas, em investigação clínica laboratorial, por um prazo máximo de 14 dias, que pode se estender pelo mesmo período. Segundo o texto, a determinação do isolamento só pode ser feita por prescrição médica ou recomendação de agente de vigilância epidemiológica.

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