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ANS diz que pode obrigar Prevent a rever tratamento

A assistência aos 545 mil usuários da Prevent Senior está garantida. Segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello Filho, a direção técnica a qual a operadora será submetida a partir da próxima quinta-feira, dia 14, tem justamente o objetivo de assegurar a qualidade assistencial aos consumidores, assim como rever práticas inadequadas e irregulares que tenham sido adotadas. Apesar do escândalo envolvendo a empresa, Rebello revela que a Prevent aumentou sua carteira em quase cinco mil usuários desde o agravamento da crise em junho deste ano. Um dia após seu depoimento á CPI, Rebello reafirma que a agência não foi omissa ou letárgica, mas admite que a crise atual provocada pela pandemia e as denúncias da Prevent Senior deixam clara a necessidade de indicadores para hospitais e prestadores e levaram a ANS a refletir sobre a sua forma de atuação e a ampliação de transparência.

O senhor acha que a ANS atuou tardiamente no caso da Prevent Senior?

Não houve demora por parte da agência. A ANS buscou apurar todos os fatos e as denúncias. Quando o ministro Mandetta falou da Prevent Senior, em março de 2020, já tínhamos estado lá, uma semana antes, fazendo uma vistoria sobre ocupação de leito, devido ao grande número de mortes, e não havia nenhuma irregularidade a luz da nossa investigação. Ao recebermos a denúncia da deputada Jandira Feghali, em março deste ano, de prescrição de cloroquina sem conhecimento do paciente, abrimos um outro processo, oficiamos a operadora a prestar informações. A Prevent nos enviou mais de 250 termos de consentimento de pacientes ou familiares para o uso do remédio. Não tinha irregularidade aparente. Em 8 de setembro, quando fomos comunicado de um processo em andamento a partir da denúncia de um médico em SP, abrimos um novo processo dessa vez sobre cerceamento da atividade médica, começamos a procurar beneficiários e médicos do relatório que nos havia sido enviado. De 100 consumidores procurados, conseguimos falar com 89, dez disseram que não tinham assinado o termo para o uso da medicação, 15 não se lembravam. De 92 médicos, três profissionais disseram ter sido coagidos a receitar o medicamento, dois eram os que fizeram as denúncia ao Fantástico, um deles pediu anonimato. É em 16 de setembro que aparecem as denúncias de transferência inadequada de pacientes, de cobaias humanas, até então não tínhamos conhecimento de nada disso. Dia 17, lavramos o primeiro auto de infração e abrimos uma investigação sobre práticas nocivas à saúde pública. O envio do kit Covid, que era a principal denúncia até então, não era alvo da nossa atuação, pois há pareceres do CFM e do Ministério da Saúde para utilização dessa medicação. Não tinha sequer reclamações que justificassem. A operadora tem mais de 500 mil usuários e existiam 6 registros citando o Kit Covid. Só pudemos atuar quando ficou caracterizada a interferência da operadora na atividade médica. A ANS não tem competência legal de intervir na prescrição médica.

Na matéria completa, exclusiva para assinantes, o presidente da ANS afirma que o órgão atuou intensamente no monitoramento do setor durante a pandemia e fala sobre os próximos passos na fiscalização da Prevent.

O diretor da ANS, Paulo Rebello Filho 06/10/2021 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

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