Alexandre Moraes multa PL em R$ 22,9 milhões por ‘má-fé’ após ação que contesta eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs ao Partido Liberal uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé em razão da ação em que a legenda do presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas no segundo turno da eleição presidencial. O ministro ordenou ainda que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, seja investigado no inquérito que apura o financiamento de movimentos antidemocráticos.

Moraes também determinou bloqueios imediatos do Fundo Partidário das legendas que compuseram a coligação de Bolsonaro. “Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao estado de direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular”, anotou o ministro.

A decisão de Moraes foi dada horas depois de o PL informar ao TSE que não iria seguir a determinação do ministro de aplicar o mesmo critério de questionamento nos votos do primeiro turno, quando a sigla elegeu ampla bancada de parlamentares, na representação que pede a invalidação dos votos do segundo turno.

O PL alegou que seria “medida açodada” envolver “milhares de candidatos” que disputaram as eleições no primeiro turno e que a proposta “traria grave tumulto processual”. O argumento do partido é de “mau funcionamento” das máquinas e que, com a anulação dos votos, Bolsonaro seria reeleito. Especialistas já apontaram que a argumentação do partido não tem lastro e não indica fraude nem falhas na contagem dos votos.

Segundo Moraes, “os argumentos” da coligação de Bolsonaro “são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao estado democrático de direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos.”

Nesta quarta, 23, em entrevista, Valdemar insistiu na tese da anulação das urnas. “Não pode haver dúvida sobre o voto, tem de ser seguro. Por isso fizemos o levantamento”, disse.

O presidente do PL disse que seu objetivo é “evitar fantasmas” sobre as eleições de 2022. Ele não reprovou as manifestações em frente a sedes militares. Apoiadores de Bolsonaro pedem intervenção federal para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito. “O povo é livre para se manifestar, desde que não crie problemas de trânsito.”

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