Alerj vota nesta terça-feira criação de Disque Maria da Penha no Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro poderá ter um número exclusivo de telefone denominado “Disque Maria da Penha” voltado para o recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência às mulheres, relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.  A determinação é do projeto de lei 3.636/21, dos deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha, ambos do PDT, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta terça-feira (23).

De acordo com o texto, o “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24 horas por dia, ininterruptamente e as autoridades competentes deverão dar prioridade às denúncias recebidas pelo canal. A divulgação do serviço telefônico deverá ocorrer de forma ampla, como no Diário Oficial, na tela do cinema antes do filme, em cartazes fixados em local de grande circulação pelo público, em painéis eletrônicos, em ingressos e outros meios de comunicação.

“Uma mulher é morta a cada 9 horas vítima de violência doméstica no Brasil. Com um canal exclusivo amplamente difundido, esperamos que as denúncias de violência sejam feitas e atendidas de forma mais rápida, para combatermos o crescimento desses crimes”, defendeu Sérgio Fernandes.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos, devendo estabelecer a interconexão com os órgãos de proteção à mulher na difusão da denúncia. “Diante do atual cenário endêmico no que tange ao feminicídio e aos de crimes de violência doméstica como um todo precisamos criar mecanismos mais eficientes para extirpar esse mal que assola o país”, declarou Martha Rocha.

Só no ano passado, a Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) do Tribunal de Justiça do Rio registrou recorde: foram 3.395 atendimentos de violência doméstica, contra 1.963, em 2019 – um aumento de 73%. Em 2020, o judiciário fluminense concedeu 28.894 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, distribuiu 5.351 ações de lesão corporal e outras 70 por feminicídio, no âmbito da violência física. Em relação à violência psicológica, ocorreram 3.430 processos de ameaça e 18 por constrangimento ilegal.

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