Alerj vai recorrer de suspensão da lei que garante apresentações artísticas no transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que considerou inconstitucional a Lei 8.120/18, que garante a realização de apresentações artísticas nos meios de transporte estaduais, como trens, metrô e barcas. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), em reunião nesta quarta-feira (26/06) com representantes de coletivos de artistas de rua.

“Nós respeitamos o Judiciário, mas iremos recorrer da decisão. O procurador da Casa já está elaborando o recurso, vamos aguardar a publicação e fazer os embargos. Há artistas que ganham o sustento do seu dia-a-dia nas barcas, trens e metrô. A arte, a música e a poesia são algumas das mais belas formas de representatividade do povo fluminense”, declarou Ceciliano.

O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Eliomar Coelho (Psol), foi crítico à decisão do TJ-RJ. Ele disse que a arte de rua é uma das poucas formas de acesso da população mais pobre a manifestações culturais. “O povo gosta de cultura, de música, das artes plásticas, da dança. O povo gosta da alegria e da felicidade e isso é entregue para a população através da arte de rua”, comentou o parlamentar.

A lei dos artistas

O anúncio do presidente da Casa foi comemorado pelos artistas que lotaram a galeria central do Plenário. “A arte vive! Resiste”, gritava o grupo antes de puxar um coro embalado pela música “Carinhoso”, de Pinxinguinha, formado por jovens, adultos, parlamentares e seus assessores. O poeta iguaçuano Marcos Gayoso, que se apresenta nos trens da Baixada Fluminense, falou sobre a importância de defender a lei dos artistas. “Estamos preocupados porque a arte da rua tirou os jovens da ociosidade. Infelizmente, a sociedade torna muito mais fácil ser marginal do que trabalhar com a cultura”, criticou. “E com o alto índice de desemprego, essa também é uma forma de garantir o nosso sustento”, completou Gayoso.

Quem vive a diferença que faz a arte é o MC ScoobyDoo, nome artístico de Leandro Calixto de Andrade, de apenas 13 anos. Ele contou que, depois de aprender a tocar escaleta sozinho, parou de “fazer besteira” e agora ajuda no sustento da família se apresentando no transporte público da capital. “Papo reto? Tenho três irmãos e minha mãe está desempregada. Mas essa lei não é só sobre mim, que sou jovem, é também sobre o pai de família querendo pagar o aluguel”, disse.

Poetisa, escritora, rapper e atriz, Kelly Pereira, conhecida pelo nome artístico King, contou que seu palco são os vagões do metrô do Rio. Ela disse que suas apresentações são bem recebidas pela maioria dos passageiros e não prejudicam o sossego da viagem, como argumentou a decisão do TJ-RJ. “Não foi só um equívoco. Eu acho que o Tribunal tomou a pior decisão possível. A arte nasce com a gente, quando criança já estamos dançando. Você privar alguém de fazer arte é o mesmo que o impedir de respirar. Não somos criminosos, somos trabalhadores”, ela criticou.

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