Alerj pauta projeto que obriga uso de máscaras em todo o RJ

RJ, 28/04/2020 Mulher anda de máscara nas ruas de Copacabana — Foto: Marcos Serra Lima/G1

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pautou para esta quinta-feira (7) a votação de um projeto de lei que pode tornar obrigatório o uso de máscaras em todo o estado. A proposta estabelece, inclusive, multa de até R$ R$ 1.777,50 para pessoas físicas que descumpram a regra.

O projeto, que deve ser votado em discussão única na Casa, só sai da pauta do dia caso receba emendas dos parlamentares. Se assim for, a proposta será analisada pelas comissões técnicas. As informações são da própria Alerj.

A ideia original é que a medida obrigue o uso do equipamento em locais públicos ou privados, como ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, e outros estabelecimentos comerciais.

O projeto prevê que a máscara poderá ser descartável ou reutilizável, podendo ser substituída por qualquer outro instrumento que proteja o nariz e a boca.

A princípio, quem descumprir a norma será advertido e levará multa de R$ 177,50 na primeira autuação. Caso volte a ser pego sem máscara, o valor passará para R$ 355,50, podendo chegar a R$ 1.775,00, em caso de descumprimento reiterado.

Empresas podem ser multadas

O projeto também estabelece que empresas que estejam funcionando deverão fornecer máscaras para os funcionários, e garantir que nenhuma pessoa (funcionário ou cliente) entre ou permaneça sem a máscara dentro do estabelecimento.

Caso descumpram a norma uma primeira vez, as companhias serão advertidas e multadas em R$ 355,50 por cada funcionário que esteja sem máscara. Se houver reincidência, o valor subirá para R$ 711 por funcionário e a empresa poderá ter suspensa a inscrição estadual.

A proposta prevê que o valor das multas aplicadas a empresas e pessoas físicas vá para o Fundo Estadual da Saúde. Se aprovada, a norma vai vigorar enquanto valerem os efeitos do decreto do governador Wilson Witzel, que determinou estado de calamidade devido à pandemia do novo coronavírus.

Os autores do projeto são os deputados Thiago Pampolha (PDT) e Renan Ferreirinha (PSB).

Uso já é obrigatório na capital

No Rio, capital do estado, o uso de máscara já é obrigatório desde o último dia 23. O objetivo da medida foi, também, conter a disseminação do novo coronavírus.

A regra foi publicada no Diário Oficial do município e estabeleceu multa para estabelecimentos considerados essenciais que permitissem a entrada de pessoas desprotegidas. Multas para pessoas físicas não foram previstas.

Outros município, como Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Niterói, na Região Metropolitana, também definiram que o uso de máscaras é obrigatório.

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