Alerj institui política para pessoas em situação de rua

A Política Estadual para a População em Situação de Rua poderá ser instituída no estado. É o que propõe o Projeto de Lei 411/15, de autoria original dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro e Zeidan, os dois do PT, além da ex-deputada Tânia Rodrigues, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/05). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.


A política pretende assegurar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. Às gestantes nessa situação estará garantido o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social. Também está prevista a produção e disseminação de dados que demonstrem o acesso dessas pessoas aos serviços.


A medida determina também a inclusão dessa população como alvo prioritário nas ações de qualificação profissional. O projeto ainda propõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloque recursos para políticas destinadas a esse setor da sociedade e que a rede de abrigos temporários deverá ser ampliada como forma de incentivo ao seu uso.


Caso a medida seja sancionada, o governo deverá instituir um comitê intersetorial para acompanhar a execução da política. O grupo será composto por representantes das secretarias de Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado, além de representantes da sociedade civil organizada.


Também assinam o texto como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: