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Alerj: Fundações condenadas por trabalho escravo podem ser proibidas de receber título de utilidade pública

Com a aprovação da medida, títulos já entregues seriam revogados.

As fundações e associações condenadas por trabalho escravo ou análogo ao mesmo podem ser proibidas de receber títulos de utilidade pública. É o que propõe o projeto de lei 466/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (20/05). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

Segundo a proposta, os títulos já entregues a instituições que foram posteriormente condenadas serão revogados. “É difícil acreditar que até hoje esse crime ainda aconteça no Brasil e no Rio de Janeiro. É uma realidade que não pode ser ignorada e precisa ser enfrentada. É necessário que o Estado faça seu papel, garanta os direitos fundamentais dos cidadãos e auxilie as vítimas que, no meio rural ou urbano, se encontram em condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida”, justificou a autora.

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