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Alerj e universidades discutem desafios para a retomada da economia no estado

Presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), detalhou medidas aprovadas na Alerj para retomada econômica estadual; deputado Luiz Paulo participou de mesa sobre Fundos Soberanos


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai fazer parcerias com universidades públicas para formular uma proposta de legislação tributária mais simples para o estado. A informação foi divulgada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado André Ceciliano (PT), durante seminário para discutir os desafios do desenvolvimento econômico, na noite de quarta-feira (28/07). O encontro foi organizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com apoio da Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico. Em seu discurso, Ceciliano defendeu a participação da academia na busca de soluções para a crise fluminense.

“Seminário como estes geram conteúdo para auxiliar o Rio de Janeiro a sair dessa inércia e voltar a crescer. Acredito que os próximos cinco anos serão muito melhores para o estado. Já aumentamos em R$ 6 bilhões as receitas no primeiro semestre de 2021 comparado com o mesmo período de 2019. A Alerj está trabalhando e votando medidas para melhorar o cenário e aumentar o desenvolvimento regional”, afirmou Ceciliano.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos setores atacadistas e de bares e restaurantes foram algumas das medidas recentes aprovadas pelo Parlamento para dar fôlego às empresas e atrair mais investimentos neste período de crise. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de R$ 800 milhões em receitas de royalties e participações especiais do petróleo também tem sido importante mecanismo de apoio aos cofres do estado. Como ação a longo prazo, Ceciliano citou a criação do Fundo Soberano Estadual, uma espécie de poupança dos recursos excedentes do petróleo. Já o Supera RJ, programa de auxílio emergencial, foi um socorro imediato aos mais pobres e aos microempresários e autônomos para atravessar o difícil momento da pandemia da covid-19.

“A Alerj vem dando uma importante contribuição votando, inclusive, medidas duras desde 2016, quando foi necessário aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Nos últimos meses, estamos sendo muito propositivos com o intuito de melhorar a arrecadação e criar um ambiente favorável para trazer de volta as indústrias. A questão dos benefícios fiscais, que é um tema tabu, tem que ser encarada de frente”, concluiu.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, defendeu a união de todos os entes públicos e privados como saída da crise. “O desafio para nossa economia passa por uma discussão coletiva, de toda sociedade. É fundamental destacarmos a importância da ciência, da universidade pública e dos diálogos da academia com os órgãos públicos e entes privados. Queremos uma sociedade construtiva”, declarou.


O II Seminário de Economia Fluminense é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da UFRRJ e contará, nos próximos três dias, com uma série de mesas de debates on-line sobre os mais diversos temas econômicos. A cerimônia de abertura foi medida pelo jornalista do Valor Econômico Rodrigo Carro e também contou com a participação do professor da UFRRJ Joilson Cabral, que coordena o evento, além dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, e da Fazenda, Nelson Rocha. Ainda estiveram presentes o secretário Municipal do Rio de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, o secretário Municipal de Niterói de Desenvolvimento Econômico, Américo Diniz e o secretário Municipal de Maricá de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.

Fundos Soberanos

A mesa de abertura do seminário também contou com a participação da Alerj, representada pelo presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania). O tema foi o funcionamento dos fundos soberanos, e coube ao parlamentar detalhar a Emenda Constitucional 86/21, que instituiu o mecanismo no estado. O objetivo é formar uma poupança para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes.

Segundo a norma, os recursos deverão ser aplicados em projetos e instituições das áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. O Fundo será composto com dinheiro da exploração de petróleo e gás natural: 30% de todo aumento na arrecadação com os recursos de participação especial, em comparação com o ano anterior; 50% do dinheiro recuperado em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes a essa exploração; além do saldo de exercícios anteriores e doações feitas por entidades públicas e privadas. Luiz Paulo também citou que está em tramitação na Alerj o Projeto de Lei Complementar 42/21, que regulamenta o Fundo.

“A proposta visa a detalhar o Fundo e criar um conselho gestor. Seria muito interessante que fossem apresentadas emendas e modificações da comunidade científica para melhorar o projeto e a regulamentação. Estamos cheios de boa vontade, ouvindo todos, e queremos sugestões para aprimorar esse fundo. É necessário criar um plano de desenvolvimento econômico e social fluminense, baseado na economia local”, defendeu.

Atualmente, existem quatro fundos regionais no Brasil – nos municípios de Ilha Bela, Maricá e Niterói e no Estado do Espírito Santo. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Waltemberg, contou que está criando um fórum com gestores de todos estes fundos.

“O objetivo é realizarmos muitos estudos, porque ainda há muita insegurança jurídica. Queremos juntar esses mecanismos para terem mais poder de barganha ao negociar com investidores e criar regulações inovadoras”, disse.

Desta primeira mesa também participaram os professores da UFF, Fernando Teixeira e Carmem Feijó. O mediador foi Antônio José Alves Júnior, professor da UFRRJ.

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