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Alerj deve votar regulamentação do Fundo Soberano do Estado até o final de agosto

Em novo debate sobre o Fundo Soberano, participantes sugerem como propostas a redução do ISS para o setor de tecnologia, ampliar o investimento em inteligência artificial, diminuir custos dos transportes, e reduzir a burocracia.


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar até o final deste mês de agosto o Projeto de Lei Complementar nº 42/21, que regulamenta o Fundo Soberano do Estado, criado por meio da Emenda Constitucional 86/21. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa e autor original da Emenda, deputado André Ceciliano (PT), durante reunião sobre o Fundo realizada nesta sexta-feira (13/08) pelo Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio, que celebra 18 anos.

No encontro, o presidente ouviu sugestões de instituições que compõem o Fórum, entre elas as propostas de redução do ISS para o setor de tecnologia, ampliar o investimento em Inteligência Artificial, diminuir os custos dos transportes, e reduzir a burocracia. “O objetivo é colocar todas as sugestões no projeto, melhorar a redação original e contemplar os setores que auxiliam no avanço econômico do estado. E já tivemos muitos avanços com as propostas apresentadas”, afirmou Ceciliano.

O Fundo tem como objetivos garantir a sustentabilidade fiscal e custear investimentos em áreas estratégicas. Ceciliano ainda lembrou que o Rio perdeu investimentos importantes nos últimos anos. “Perdemos a indústria farmacêutica para o Goiás e de atacados para o Espírito Santo”, exemplificou.

No entanto, o presidente da Alerj lembrou que a arrecadação do estado com royalties e participações vem crescendo e que esses recursos devem ser investidos no desenvolvimento do estado: “No mês de agosto estamos prevendo uma arrecadação da ordem de R$ 3,2 bilhões, e somente este ano já arrecadamos R$ 8,2 bilhões, que vão todo para o RioPrevidência”.

Para o economista-chefe da Fecomércio, João Gomes, o Rio passou por períodos de oscilação, mas está em um momento bom para alavancar a economia. “Não podemos perder o avanço da vacinação no estado para consolidar essa retomada no setor”, completou.

Trazer investimentos e empresas para o estado é a chave para potencializar o crescimento da região, segundo o presidente do Rio Indústria, Sérgio Duarte. “O Rio importa quase tudo que consome. Todos os dias dos R$ 100 que gastamos em outro estado, R$12 são de impostos que deixamos para eles. Precisamos reverter isso para arrecadar esse valor para o nosso estado”, justificou Duarte.

Setores que precisam de investimentos

Segundo Eduardo Rebuzzi, presidente da Fetranscarga, é preciso estar atento à mobilidade na Região Metropolitana e reduzir os custos dos transportes. “Temos a preocupação com a infraestrutura da mobilidade de pessoas em meios de transportes como barcas, metrô, ônibus e trens. Se nós perdemos a qualidade deles teremos um grande gargalo do desenvolvimento da Região Metropolitana”, completou Rebuzzi.

Já para a presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-RJ), Maria Luiza Reis, o setor tecnológico precisa ser impulsionado. “Precisamos anunciar ao mercado que o Rio de Janeiro está na vanguarda da tecnologia. Só hoje temos cerca de 20 mil empresas de tecnologia e software no estado”, contextualizou a presidente. “Também acho importante a criação de um HUB para unir atores de P&G, financiar o Projeto Forsoft, e investir em IA, tudo financiado pelo Fundo”, acrescentou.

Para o advogado e consultor tributário da Fecomércio, Gilberto Alvarenga, simplificar a burocracia também é necessário. “No Rio temos uma questão de burocracia para o fomento de investimentos e desenvolvimento na infraestrutura grande. O direcionamento do Fundo para essas ações estruturantes vai possibilitar os avanços necessários”, observou.

Secretária-geral do Fórum da Alerj, Geiza Rocha disse que nesses 18 anos o Fórum se consolidou como um espaço de debate e encaminhamento de propostas para o desenvolvimento do estado. “As 12 instituições que deram inicio a ele, somaram-se a outras 51 que aportam expertise e capacidade de ação para tirar o Rio de Janeiro da crise. É um espaço em que se constrói de forma conjunta”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião o diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório; a arquiteta e representante da SEAERJ, Isabel Tostes; o presidente da GestRio, Leandro Damaceno; e o presidente do SIMPERJ, Gladstone Santos.

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